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PE: Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC-ICMS) do Governo do Estado. A redução de multa e juros chega a 80% e vale para o imposto cujo fato gerador […]
PR: Seminário vai debater os desafios da educação fiscal; inscrições seguem abertas
Iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Paraná, Acre, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, acontece de terça a quinta-feira (26 a 28) o 1º Seminário Desafios da Educação Fiscal – ‘Um Olhar Transformador’. O evento tem como objetivo lançar reflexões, promover debates e abordar de forma […]
SP: Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios
?A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (26), R$ 1,53 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 18 a 22 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
ES: Atenção, MEI! Veja como emitir notas fiscais eletrônicas
Desde o dia 04 de abril os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo estão autorizados a fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Isso porque, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou a promover a inscrição estadual para os MEIs, atendendo a uma demanda das organizações representantes destes empreendedores. O auditor fiscal e subgerente Fiscal, Lucas […]
BA: Sefaz terá US$ 44,5 milhões para modernização da gestão fiscal
Dotada de um dos mais avançados parques tecnológicos do país, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de assegurar novos recursos para ampliação dos investimentos na área ao assinar contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantação da segunda etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do […]
SC: Operação conjunta realiza ação para apurar sonegação fiscal
A Polícia Civil de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cumprem nesta quarta-feira, 20, sete mandados de busca e apreensão em locais envolvidos com o setor de pescados, na operação Peixe Frio. A ação apura sonegação fiscal. Participam oito policiais civis, dois auditores fiscais da […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal em 2017
A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). O objetivo é recuperar cerca de R$ 11 milhões devidos aos cofres públicos, relativos ao ITCD incidente sobre as maiores doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) […]
SP: Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (19), R$ 413,59 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 11 a 14 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RS: Seminário Desafios da Educação Fiscal vai abordar um novo olhar sobre a educação fiscal no Brasil
Fruto de iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, ocorre, entre os dias 26 e 28 de abril, o “Seminário Desafios da Educação Fiscal: Um Olhar TransformaDOR”. Realizado de maneira totalmente digital, o evento visa lançar reflexões, promover debates […]
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a concomitância da multa isolada por falta de recolhimento de estimativas com a multa de ofício por falta de pagamento de IRPJ e CSLL em caso com penalidades lançadas após 2007. O entendimento é um reflexo […]
RN: Arrecadação apresenta aumento de 17% em Março
A arrecadação dos impostos que compõem as receitas próprias estaduais voltou a registrar aumento significativo. Em março, o Rio Grande do Norte arrecadou um total de R$ 633 milhões, volume que representa um crescimento de 17% em relação ao mesmo período de 2021, quando o RN contabilizou uma arrecadação de R$ 540 milhões. O maior […]
SC: Fazenda publica especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal
Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou a portaria 149/2022, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), software do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF), que está sendo utilizado na implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. “Este é um marco importante do projeto no Estado, […]
ES: Sefaz e Junta Comercial participam de evento sobre ambiente de negócios
Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) participaram, nesta quarta-feira, do evento Desburocratizando e Melhorando Ambiente de Negócios, organizado pelo Comitê Gestor Estadual da REDESIM – COGESIM em parceria com o Sebrae. O encontro contou com a presença da vice-governadora, Jacquline Moraes, do presidente do COGEMSIM, […]
RJ: Municípios recebem R$ 218 milhões em repasses do estado
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 218 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações […]
CE: Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua
Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados de acordo com o cumprimento regular das obrigações fiscais, podendo obter prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre […]