UF’s
Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
Cristiani Bonfati | O GLOBO O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos […]
Lei do imposto na nota já pegou
por Renato Carbonari Ibelli | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para […]
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias de detenção por sonegação […]
Muita tributação e muito gasto
As manifestações que tomam conta de diversas cidades do país nas últimas semanas comportam várias leituras. As manifestações que tomam conta de diversas cidades do país nas últimas semanas comportam várias leituras. Manda a prudência que não tiremos delas conclusões apressadas, nem que encontremos soluções simples para problemas que são complexos e multifacetados. Contudo, não […]
RJ: Rio de Janeiro terá norma contra elisão fiscal a partir de hoje
Fiscais da Secretaria da Fazenda estão autorizados a desconsiderar negócios que dissimulem o fato gerador ou a obrigação de pagar tributos estaduais, como o ICMS, por exemplo A partir de hoje, dia 1º de julho, passa a vigorar, no Estado do Rio de Janeiro, norma antielisão fiscal, que tem por objetivo impedir os planejamentos tributários […]
SC: Operação SEF Online fiscaliza prestadoras de serviços de banda larga
Ação começa nesta segunda-feira, 1º de julho, e abrange 183 empresas A Secretaria de Estado da Fazenda lança hoje, 1º de julho, a operação SEF Online com o objetivo de recuperar o imposto devido de 183 empresas prestadoras de serviços de banda larga. A partir do cruzamento de dados feito pelo Grupo Especialista Setorial de […]
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias […]
Certificação Digital: Mapa Brasil é lançado
No dia, 27, ocorreu na sede Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília, o Mapa Brasil de Certificação Digital. A ferramenta tem por objetivo mapear e divulgar a Certificação Digital à toda sociedade. Ao usar a palavra, o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, agradeceu a oportunidade de abrigar o evento e aplaudia os […]
MT: ECF – Revogações
Por meio da Portaria nº 173/2013 foram revogados dispositivos da Portaria Circular nº 38/1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuintes do ICMS, os quais tratavam sobre: a) pedido de uso ou cessação de uso do ECF; b) competência, procedimentos para o uso do ECF; c) atribuições […]
PE: EFD ICMS/IPI: Instrução Normativa nº 1371/2013 – Obrigatoriedade para contribuintes do IPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.371, DE 28 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do […]
Receita monitora empresas suspeitas de fraude
Central de Gerenciamento de Riscos da Receita Federal elevou combate a irregularidades; 300 estão na mira do fisco Patrícia Comunello A tecnologia virou uma aliada para detectar e coibir fraudes nas importações de mercadorias, principalmente as quinquilharias trazidas do Sudeste asiático. Informações das empresas abertas no Brasil e que estão nos sistemas eletrônicos agilizam a […]
BA: estímulo a voos para interior do estado com redução do ICMS
Com o objetivo de estimular a realização de voos para o interior da Bahia, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmou nesta quinta-feira (27) um Termo de Acordo com a empresa Passaredo para reduzir a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas aquisições de Querosene […]
Revenda não dá direito a crédito de Cofins
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Na atividade de comércio não é possível apurar créditos de Cofins porque a legislação a respeito destina o benefício unicamente a indústrias ou prestadoras de serviços. Assim entendeu a Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 42, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. […]
PB: Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet
Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita […]
Fim da Guerra Fiscal a caminho
Um acordo inusitado fechado na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode pôr fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. A afirmação é do coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), José Clovis Cabrera. O governo paulista refaz os cálculos de quanto vai perder […]