UF’s
GO: Sefaz alerta empresas para quitarem impostos do Simples Nacional
A Receita Federal encaminhou arquivo eletrônico à Secretaria da Fazenda com a relação de 19 mil empresas goianas que lançaram débitos de ICMS na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2007 a 2011 e não quitaram o imposto. A dívida total é de R$ 53 milhões e a cobrança do débito cabe à Sefaz. […]
RS: Entidades querem levar informações da EFD ICMS/IPI aos estabelecimentos do Estado
Representantes de empresários e Receita Estadual avaliam um projeto que levará informações sobre o Sped Fiscal aos empresários do Rio Grande do Sul. Uma reunião na quarta-feira, dia 10, na Secretaria da Fazenda com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, o vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sescon/RS, Jaime Grünler Sobrinho, a […]
SP: Secretaria da Fazenda e PGE ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estabelecem novas regras que aprimoram e flexibilizam o parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir desta terça-feira, 16/10, entra em vigor a Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 que permite ao contribuinte solicitar um maior […]
RS: Força tarefa da Receita Estadual deflagra Operação Areia Limpa
Visando coibir a prática de sonegação de ICMS e de danos ao meio ambiente, a Receita Estadual, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Especializada de Viamão, Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Delegacia Regional do Trabalho e Tribunal de Contas do […]
SP/Guarulhos: Nota Fiscal Eletrônica de Guarulhos
O serviço estará disponível na internet. A emissão da nota é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade. Entra em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (Grande São Paulo) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituirá a tradicional nota fiscal de serviço impressa. Implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de […]
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
As 1,8 mil empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP) foram beneficiadas por uma decisão favorável à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato […]
ES: NF-e: Manifestação do destinatário da NF-e será obrigatória a partir de março
A partir de 1º de março, a obrigatoriedade vale para estabelecimentos distribuidores de combustíveis e, a partir de 1º de julho, para postos de combustíveis e transportadores, e revendedores retalhistas (TRR), nas seguintes situações: Ciência da operação: Recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda não […]
BA: SIF – Sistema de Inteligência Fiscal e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
Protocolo ICMS CONFAZ 143/12 D.O.U.: 18.10.2012 Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. OS ESTADOS DE ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, […]
Mauro Negruni participará do 1º Fórum SPED-SC
No dia 07 de dezembro de 2012, Mauro Negruni estará presente no 1º Fórum SPED de Santa Catarina com sua palestra sobre EFD-Contribuições. O evento ocorrerá no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) em Florianópolis e reunirá os principais pensadores do assunto. Além de Mauro Negruni, estarão presentes nomes como Roberto […]
ES: Prazo para apresentação de DIEF’s termina neste sábado (20)
Contribuintes capixabas têm até o próximo sábado (20) para apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano e se regularizarem com a Receita Estadual. O Edital de Intimação foi publicado na edição do Diário Oficial (DIO) do dia 21 de setembro, com todos os […]
AM: Disponibilizada nova versão do GUIA PRÁTICO EFD
Já está disponível para download a versão 2.0.11 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a que se refere o Ato Cotepe/ICMS nº 50/2012. O Guia Prático visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à EFD pelo contribuinte do ICMS (e IPI), pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes […]
BA: Bares e restaurantes pagarão menos ICMS
Nessa sexta-feira (19) o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, assinarão Decreto de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de bares, restaurantes e similares da Bahia. A medida atende a uma solicitação do setor, […]
RJ: Resolução muda regras de parcelamento de débitos de ICMS
Os contribuintes de São Paulo já podem solicitar um maior número de parcelamento e aumentar a quantidade de débitos fiscais que podem ser incluídos em cada um deles. O benefício faz parte das novas regras que aprimoram e flexibilizam o parcelamento de débitos do ICMS, que entraram em vigor na terça-feira, 16, por força da Resolução […]
RS: Setor têxtil gaúcho é beneficiado com redução da carga tributária
Beneficiada com a redução da carga tributária, a indústria têxtil do Rio Grande do Sul está otimista com a possibilidade de obter melhores resultados. A expectativa de Dóris Sphor, presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário de Porto Alegre, gira em torno de um aumento nas contratações e na suspensão do processo de transferência de fábricas […]
MT: Estado testa a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor com a participação de cinco empresas
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso começou os testes com a Nota Fiscal do Comércio Eletrônica (NFC-e), a exemplo do que já ocorre nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Neste momento do projeto, cinco empresas do Mato Grosso estão trabalhando na equipe técnica […]