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RS: Sefaz capacita entidades sociais para a Nota Fiscal Gaúcha
A equipe da Assessoria dos Municípios da Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove, nesta quinta-feira (11), em Porto Alegre, seminário de capacitação de entidades para participar da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O evento ocorre às 9h30, no auditório da Superintendência de Trabalho e Emprego. Grande parte das 180 entidades sociais (da Capital) até o momento habilitadas […]
SP: Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A Secretaria da Fazenda liberou os Microempreendores Individuais (MEI) da obrigatoriedade de apresentar Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA). A medida representa um avanço na redução das obrigações acessórias e na simplificação das atividades dos 250 mil contribuintes de ICMS enquadrados como MEI registrados na Junta Comercial […]
MG, RS e SC: Estados acordam sobre cálculo de ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria. A partir de […]
BA: Estado divulga site com margens para cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou endereço eletrônico para a consulta das Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária nas operações realizadas com contribuinte baiano. Nesse regime, uma empresa recolhe o […]
Bom momento do Brasil encoraja novos negócios
Aumenta a cada dia o número de pequenas empresas e de Empreendedores Individuais (EI) no País. Impulsionados por uma onda de otimismo, que embute economia, juros estáveis, vantagens fiscais e benefícios previdenciários, os informais se legalizam Gilvânia Banker Uma pitada de tradição familiar, uma boa dose de entusiasmo e uma medida avantajada de amor e […]
ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas. A autora alega que a resolução extrapola a competência outorgada […]
GO: Fisco passa a utilizar o Termo de Apreensão Eletrônico
Automatizar o lançamento de dados da fiscalização de trânsito e tornar mais ágil o início dos desdobramentos das ações fiscais decorrentes de autuações. Para atingir esses objetivos, o fisco de Goiás começou a adotar o Termo de Apreensão Eletrônico, uma nova ferramenta que opera totalmente integrada ao sistema fazendário. Com a sua adoção, será criado banco […]
MT: Fisco de Mato Grosso utiliza SMS para informar contribuinte
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou no mês de agosto um novo serviço de comunicação, via SMS, para informar as movimentações e registros de contribuintes no sistema do Conta Corrente Fiscal (CCF). São mensagens enviadas ao celular do contribuinte e seus representantes, cadastrados na Secretaria, que visam orientar e informar quanto a […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha avança no comércio varejista do RS
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) segue conquistando adesões no comércio varejista do Rio Grande do Sul. A Drogaria Mais Econômica e Lojas Pompéia são as mais novas integrantes do programa. A adesão foi formalizada na segunda-feira, 8, na cidade de Camaquã, distante 122 quilômetros de Porto Alegre. A Lojas Pompéia é uma rede de 48 […]
MT: Fazenda disponibiliza nova versão do Sistema de Cadastro aos contribuintes
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta segunda-feira (08.10), a nova versão do Sistema de Cadastro aos contribuintes. A ferramenta foi aprimorada e conta com funcionalidades inéditas, como a atualização de endereço de correspondência dos contribuintes e sócios sem a necessidade de efetuar solicitação cadastral ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC), e […]
RS: Atualização GIA-ICMS
Secretaria do Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul disponibilizou a atualização das tabelas da Guia de Informação e Apuração do ICMS “GIA-ICMS”. A GIA-ICMS/RS deverá ser gerada e entregue mensalmente, composta pelas informações das operações realizadas pelos contribuintes, organizadas no formato previsto pelo programa. Atualização de Tabelas a serem utilizadas na geração da […]
DIME-SC – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico
Secretaria do Estado de Fazenda de Santa Catarina publicou Portaria nº 263 de 27/09/2012, dispondo sobre alterações no manual de orientação e as especificações do arquivo eletrônico para entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, a que se refere a Portaria 153/12. Principais alterações – Manual de Orientação da DIME […]
Sete Estados devem anistiar débitos de ICMS
Por Laura Ignacio Às vésperas das eleições, os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para abrir novos parcelamentos especiais — com anistia — de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo, […]
Breves considerações sobre a Tributação Ambiental no Brasil
A tributação ambiental significa a correlação entre os direitos tributário e ambiental, seja para a interpretação de legislações que visem orientar ambientalmente condutas em favor do meio ambiente ou apenas para ressaltar a significância ambiental na interpretação de leis de outras áreas, a exemplo da área tributária. Assim, o emprego de recursos financeiros, especialmente do […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]