PB
PB: Estado anuncia Programa de Regularidade Fiscal 2021 com redução de até 80% das multas
O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. Todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 […]
DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção
Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava o inicio da mais nova obrigação acessória, prevista na Lei Complementar 123 em atendimento ao art. 13, alineas “a”, “g”, e “h” dos incisos XIII […]
Três caminhões com gado são apreendidos sem nota fiscal na BR-230, na PB
Pelo menos 60 animais eram carregados nos veículos. Três caminhões boiadeiros foram apreendidos no sábado (7) na BR-230, no município de Caldas Brandão, no Agreste paraibano. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os condutores dos veículos não possuíam notas fiscais da carga. Pelo menos 60 cabeças de gado bovino eram carregadas nos caminhões. […]
Carga de calçados é apreendida em Picuí, PB, por irregularidade em nota fiscal
Uma carga de calçados foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) na terça-feira (16) na cidade de Picuí, a 226 km de João Pessoa. De acordo com a Receita Estadual, a carga estava com nota fiscal irregular. Conforme a 2ª Gerência Regional da Sefaz-PB, na abordagem dos auditores, o motorista apresentou […]
PB: Carga de informática avaliada em quase R$ 500 mil é apreendida pelo Fisco Estadual na PB
Uma carga de informática avaliada em quase R$ 500 mil foi apreendida pelo Fisco Estadual da Paraíba, nesta quinta-feira (16), na cidade de Cabedelo, no Litoral paraibano. A apreensão ocorreu por irregularidades na documentação da carga, que estava em um caminhão. Durante a ação fiscal os auditores constataram a irregularidade no Documento Auxiliar da Nota […]
PB: ‘Seminário de Encerramento do PROFISCO-PB’ revela salto na modernização da gestão fiscal de secretarias do Estado
Os gestores das secretarias de Estado da Receita (SER), de Administração do Estado (SEAD), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentaram aos consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) os produtos executados e as metas alcançadas durante o ‘Seminário de Encerramento do Programa de Modernização e Fortalecimento da […]
STJ afasta cobrança de ICMS-ST da General Motors
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido da General Motors para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de tributos na substituição tributária (ST). Nesse regime, uma empresa recolhe o ICMS em nome das demais da cadeia produtiva. A decisão da 1ª Turma pode servir de […]
STJ exclui GM de cobrança de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em substituição tributária. A decisão, da 1ª Turma, serve de precedente para outras empresas que atuam como substitutos tributários, como a montadora, que são os responsáveis […]
PB: Transformação digital da Receita Estadual vira ‘case’ no evento do BPM Day
A transformação digital da Secretaria de Estado da Receita com a implantação do sistema e-Fisco virou um ‘case’ de sucesso na apresentação das experiências das gestões no evento “BPM Day Paraíba”, que aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, em João Pessoa. O sistema do e-Fisco, lançado em março deste ano […]
PB: Governo da Paraíba publica decreto de incentivos às novas empresas de calçados e couro para Região Metropolitana de Patos
As novas empresas de calçados, artigos de couro e similares de empreendimento industrial, localizadas na Região Metropolitana de Patos, no Sertão da Paraíba, ganharam Regime Especial de Tributação de incentivo. O Governo da Paraíba publicou o decreto 38.115, no Diário Oficial do Estado, no último sábado (10) com as regras do novo regime do setor […]
PB: Receita Estadual implanta novo sistema e-Fisco e atendimento ao contribuinte começa a ser digital
Os contribuintes e cidadãos paraibanos já estão requerendo serviços nas repartições fiscais (Recebedoria de Renda e Coletorias) nas cinco regionais do Estado, por meio totalmente digital, eliminando papel, tinta e transporte dos requerimentos. O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e dos […]
Receita Estadual vai celebrar dez anos de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba, que trouxe mudanças significativas para a modernização e inserção da Secretaria de Estado da Receita no ambiente digital e inúmeros benefícios aos contribuintes, vai completar dez anos no próximo dia 28 de fevereiro. Para marcar a data, a Receita Estadual vai promover um evento no auditório […]
PB: GUIA DE INFORMAÇÕES MENSAIS (GIM) SERÁ SUBSTITUÍDA PELA EFD
A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica antecipadamente aos contribuintes paraibanos que a Guia de Informações Mensais (GIM) será substituída pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2019. Os microempresários com faturamento anual de até R$ 120 mil ficarão desobrigados dessa declaração também a partir de 2019. Já os […]
PB: TJPB defere liminar e garante isenção de ICMS para aquisição de veículo a pessoa com deficiência física
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o ato da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba que indeferiu a concessão de isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor. Mesmo tendo apresentado provas técnicas que comprovavam sua deficiência física, a autora da ação teve seu direito negado, sob justificativa de ‘inconsistência nos laudos’. Ao […]
PB: Emissões de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor batem novo recorde em dezembro no varejo na Paraíba
No mês de dezembro, o volume de emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) bateu novo recorde desde janeiro do ano passado, quando foi universalizado o serviço. A quantidade emitida pelos estabelecimentos comerciais em dezembro, melhor mês do varejo do ano, atingiu 28,520 milhões de unidades, expansão de 25,74% sobre o mesmo período do […]