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RN: Governo estabelece nova data para fim das adesões ao Super Refis
O prazo foi novamente postergado para 29 de janeiro e as adesões continuam sendo feitas pela internet. O programa já conta com mais de 28 mil adesões Natal – O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova […]
RN: Fisco estipula prazo para 420 empresas de outros estados quitarem débitos
A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) notificou 420 empresas, sediadas em outros estados e que possuem débitos devido à diferença de alíquotas do ICMS, para se regularizarem. Essas organizações terão 15 dias para quitar os débitos. A boa notícia é que essas empresas também podem regularizar a situação fiscal via […]
RN: Mais de 30 mil contribuintes podem renegociar débitos ao aderir ao Super Refis
O programa beneficia com parcelamento e descontos pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS e IPVA anteriores a 31 de julho deste ano. A adesão pode ser feita até o fim do mês pela internet. Natal – Os contribuintes pessoas físicas e jurídicas que estão com débitos fiscais ou já inscritos na Dívida Ativa […]
RN: Com fiscalização, apreensões de mercadorias ilegais aumentam 83%
Operações de fiscalização realizadas pela Secretaria Estadual de Tributação resultaram em mais de 3.918 apreensões de cargas sem documentação fiscal apenas nas rodovias do RN em 2019 que chegam a R$ 42,8 milhões. O Rio Grande do Norte conseguiu impedir que, ao longo do ano passado, R$ 42,8 milhões em mercadorias sem nota fiscal circulassem […]
Operação combate fraude de sonegação em fábricas de cigarros
Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e da Receita Federal com o nome Grandes Rios foi deflagrada hoje (16) para combater fraudes de um grupo criminoso que abria fábricas de cigarros em nome de “laranjas” e enriquecia com sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A estimativa é que a […]
Estados do Nordeste defendem necessidade de reforma
Reunidos na quinta-feira, 14, em São Luís (MA), oito governadores e um vice-governador de estados do Nordeste aprovaram um documento conjunto no qual defendem a necessidade de uma reforma da Previdência, mas fixam discordâncias pontuais em relação à proposta apresentada pelo governo federal. Na carta os mandatários dizem que a reforma é um “debate necessário […]
RN: SET vai notificar devedores, débitos chegam a R$ 130 milhões
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos, os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais […]
RN: Decreto altera regulamentação do ISS para beneficiar bons pagadores
A Prefeitura de Natal alterou as regras do Imposto Sobre Serviços – ISS. As mudanças impostas pelo Decreto 11.586, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (20) têm como objetivo facilitar a cobrança de devedores e proteger os interesses dos contribuintes que estão em dia com o FISCO Municipal. Tal medida teve como motivação […]
RN: R$ 8 milhões em tributos sonegados são recuperados após acordos no RN
Mais de R$ 8 milhões em impostos sonegados foram recuperados aos cofres públicos do Rio Grande do Norte nos primeiros meses de 2018. Somente em maio, dois acordos já somaram R$ 5,5 milhões. As negociações extrajudiciais foram realizadas por um núcleo criado pelo Ministério Público no ano passado. A ideia da iniciativa é reduzir o […]
RN: Comissão de Justiça vota projetos que tratam sobre tributos e multas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta terça-feira (12) sua última reunião neste ano. Na ocasião, entre os projetos aprovados deu parecer favorável aos que tratam de mudanças no Código Tributário do Município e na aplicação de multas de trânsito. O vereador Sueldo Medeiros (PHS) […]
RN: LRF: PGJ oferece denúncia contra Prefeito de Natal por captação indevida de tributos
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente). A antecipação teve como objeto o IPTU, a […]
RN: Dispensa da GIM
O Decreto nº 26.816, de 03/052017 estabeleceu a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) a partir da Competência junho/2017. A partir da Competência Junho/2017 os débitos de ICMS decorrentes da apuração e da extra-apuração serão gerados exclusivamente mediante o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” Fonte: Governo do […]
RN: Selo Fiscal em garrafões de água será obrigatório a partir de 1° de maio
O secretário Adjunto da Tributação do RN, Fernando Amorim, juntamente com o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Àguas Minerais (SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior e do subcoordenador de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade, realizaram, na manhã desta quarta-feira (19), uma coletiva de imprensa para apresentar o Selo de Controle Fiscal, nos […]
RN: Segunda fase do uso obrigatório da NFC-e começa neste sábado (1°)
A Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) informa que inicia amanhã (1° de abril) a segunda fase das empresas que farão o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao consumidor. Esse sistema está substituindo de forma escalonada o cupom fiscal (impresso pelo ECF) e […]
RN: Comsefaz delibera sobre Previdências Estaduais e Reforma Tributária
O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz) se reuniu na última quarta-feira (8), em Brasília, para tratar das pautas das previdências estaduais e de ajustes no Federalismo Fiscal brasileiro – assunto que é retomado quando se revisitam discussões de reforma tributária. Na parte da manhã foi debatida a proposta de ajustes às previdências […]