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RN: Governo envia medidas de reordenação fiscal para a Assembleia Legislativa
O Governo do Estado protocolou na manhã da última quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, […]
RN: Contribuintes terão descontos maiores para quitar dívidas
Lei incentiva a quitação dos débitos com o Estado antes da inscrição na Dívida Ativa Já está em vigor a Lei Estadual nº 9.964/2015 que amplia os descontos das multas referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Publicada […]
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO – Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem […]
RN – Contribuinte tem até o dia 28 de novembro para quitar seus débitos através do REFIS
Programa oferece descontos para os devedores de ICM e ICMS com débitos constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, se estiverem com atraso superior a sessenta dias. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), iniciou desde o dia 18 de setembro, de acordo com a publicação no […]
RN: Cronograma do eSocial é tema de nova reunião no CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu continuidade, na manhã desta quinta-feira (23), a reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado com o objetivo de apresentar sugestões para melhoria do processo de adoção e implantação juntamente com governo e sociedade, do eSocial. A plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e […]
Novo sistema de unificação dos tributos deve beneficiar empresas do RN
Os pequenos e micro empresários do Rio Grande do Norte poderão, em breve, ver ampliados os benefícios da unificação dos tributos gerada pela sanção do Supersimples.O diretor-executivo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-RN), Zeca Melo, fala em um acréscimo inicial de cinco mil pessoas ao novo sistema, onde se enquadra […]
Estados querem pôr fim à ?guerra?
A Guerra Fiscal é um termo utilizado para caracterizar a disputa entre os estados, através da concessão de vantagens tributárias às empresas, para que elas se instalem em seu território. O motivo que leva os estados a travarem esse fogo cruzado dentro do país, abdicando de parte da arrecadação, é a atração de investimentos para […]
Sebrae alerta empreendedores para obrigatoriedade do Sped Fiscal
Palestras orientam empresários sobre a importância da implantação do sistema, que passará a ser obrigatório a partir do dia 15. Empreendedores dos setores de indústria e comércio devem implantar, até o próximo dia 15, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ferramenta de auxílio no controle de informações tributárias do negócio. Para esclarecer dúvidas relativas […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]
PF deflagra operação para combater crimes contra o Fisco
Brasília – A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, terça-feira, 17, a Operação Salt, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Salt, palavra da língua inglesa que significa sal, faz referência ao principal ramo de atividades do grupo investigado. Os dois órgãos buscam apurar, por meio da Operação Salt, […]
RN: Esclarecimentos aos contribuintes do SIMPLES NACIONAL
Parcelamento de débitos declarados no PGDAS até o ano-calendário 2011 Os contribuintes que parcelaram débitos declarados no PGDAS conforme Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que ainda possuem pendências no Extrato Fiscal referente à DAS não pago e DAS pago x Apurado até o ano-calendário 2011, base DASN, poderão requerer […]
RN: Rio Grande do Norte adere hoje à nota fiscal eletrônica para o consumidor
Começa nesta segunda-feira (22) em Natal o uso da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que elimina a necessidade de impressão dos cupons fiscais nos estabelecimentos comerciais. A mudança deve facilitar o registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a […]
RN: Estado é pioneiro na implantação de Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor
Mudança visa padronizar os procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica. Será implantado no Rio Grande do Norte, na próxima segunda-feira (22), a partir das 8h30, o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que inicia o processo de eliminação da necessidade de impressão […]
RN: Mudança do Ambiente Autorizador da NF-e
Empresas do RN emissoras de NF-e devem ajustar seu aplicativo para o novo ambiente autorizador SVRS no dia 06 de maio de 2013 Para tanto, devem providenciar a alteração no software emissor mudando o ambiente autorizador da SVAN para a SVRS. Mudança no Software Emissor da NF-e: 1. Para as empresas que utilizam o programa […]
RN: Alteração na legislação do ICMS evitará demandas judiciais
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desobrigou um grupo de 153 empresas paranaenses a não mais discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, válida desde o começo do ano, está baseada na aprovação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que tem como o […]