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RR: Governo de Roraima repassa cerca de 51 milhões aos municípios
Em 2020 o Governo de Roraima continua reafirmando o compromisso de equilibrar as finanças do Estado ao efetuar os repasses, com base na Constituição, para cada município. A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ disponibilizou no site oficial os valores dos repasses, do período de 01 de Janeiro a 29 fevereiro de 2020, tanto […]
CONVÊNIO ICMS 140/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – Roraima – ICMS
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições dos §§ 4º da cláusula oitava e da cláusula nona do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e […]
RR: Roraima não pode entrar em pacote de recuperação fiscal, diz Guardia
Apesar da situação financeira complicada, o estado de Roraima não atende aos requisitos para entrar no programa de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária executiva da pasta, Ana Paula Vescovi, ressaltaram que o estado não pode aderir ao […]
RR: Novos procedimentos do PAF-ECF
“Em face da implantação definitiva da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – modelo 65 – pela Portaria SEFAZ/GAB nº. 768/2014 e a não obrigatoriedade de PAF-ECF para seu uso a Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima, por meio da Diretoria do Departamento da Receita estabeleceu os procedimentos abaixo para homologação de aplicações: […]
Sescon-RR alerta sobre a importância do e-Social para as empresas de Roraima
O e-Social é um programa que vem sendo trabalhado pelas instituições que fazem uso das informações trabalhistas como: Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, o governo federal criou o programa e-Social. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis […]
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
RR – Profissional de contabilidade garante saúde financeira das empresas de RR
O dia 22 de setembro é voltado aos profissionais de contabilidade que têm como atribuições, cumprir formalidades legais e apurar o recolhimento de tributos de empresas de todos os portes. Em Roraima, estes trabalhos são realizados por meio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do […]
Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
ICMS: Ratificados Convênios que dispõem Sobre Benefícios Fiscais
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, de 25.10.2012 – DOU 1 de 26.10.2012 Ratifica os Convênios ICMS 117/2012, 118/2012, 119/2012, 120/2012 e 121/12/12. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]
SCD-e: RR: Protocolo ICMS Nº 23 CONFAZ, de 30/03/2012
PROTOCOLO ICMS Nº 23 CONFAZ, DE 30/03/2012 (DO-U S1, DE 09/04/2012) Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de Informações entre as unidades da Federação. AS SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA […]