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RS: Assembleia aprova reforma administrativa e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de rodovia do Daer para […]
RS: Receita Estadual avança para aplicar avaliação internacional sobre maturidade e qualidade da administração tributária gaúcha
A Receita Estadual concluiu mais um importante passo para estabelecer um processo permanente de modernização e garantir alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais. Trata-se do treinamento que vai viabilizar a aplicação da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT – Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo […]
RS: Regularização de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela CEEE-D é a maior cobrança da história da Receita Estadual
Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto de […]
RS: Junta Comercial e Sefaz avançam para um atendimento único ao empreendedor
A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia denominada […]
RS: Governador assina decreto que regulamenta transferência de saldo credor de ICMS de fabricantes de silos metálicos
Parte de um conjunto de legislações que tem objetivo de estimular a retomada da economia do Rio Grande do Sul, a Lei 15.640, que autoriza a transferência de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, foi regulamentada nesta segunda-feira (5/7) pelo governador Eduardo Leite. Realizada por videoconferência, a assinatura […]
RS: Fazenda viabiliza repasse aos municípios de R$ 804 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D
Foi realizada nessa quinta-feira (1º/7) a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos aos […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 12 milhões de ICMS devido por empresas que ultrapassaram sublimite do Simples Nacional
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem como foco empresas que prestaram informações incorretas via Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), informando […]
RS: Preços médios dos combustíveis para base do cálculo do ICMS são divulgados pela Receita Estadual
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de julho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
RS: MPF defende validade de norma gaúcha que atualizou margem de valor agregado sobre produtos para animais domésticos
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção de uma norma editada pelo estado do Rio Grande do Sul que modificou a margem de valor agregado (MVA) sobre rações para animais domésticos. A alteração do percentual, para efeitos de cobrança de ICMS a produtos sujeitos a substituição tributária, […]
RS: Implantação de Central de Volantes contribui para modernizar serviços e procedimentos no trânsito de mercadorias
Durante o mês de junho, a Receita Estadual (RE) avançou na implantação da Central de Serviços Compartilhados de Volantes (CSC Volantes), vinculada à Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE – DTM). A atuação da Central, que também conta com a supervisão técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento de Turmas Volantes Estaduais […]
RS: Boletim da Receita Estadual apresenta principais indicadores econômico-fiscais da primeira quinzena de junho
A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (25/6), uma versão simplificada do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de junho sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS. O […]
RS: Receita Estadual conclui implantação de Central de Serviços para Compensação de Precatórios
A Receita Estadual (RE) concluiu a implantação de mais uma Central de Serviços Compartilhados (CSC) no âmbito da agenda Receita 2030. Trata-se da CSC Compensação de Precatórios, que é vinculada à Delegacia da RE em Santa Cruz do Sul (7ª DRE), e visa à centralização dos procedimentos de compensação de precatórios com dívidas tributárias e […]
RS: Em avanço histórico, Receita Estadual anuncia dispensa da escrituração da NFC-e na EFD
A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, anunciou, nesta terça-feira (22/6), a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A medida é mais um importante avanço para simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS da Categoria Geral, com ganhos práticos no processo de apuração […]
RS: Operação da Receita Estadual busca recuperar R$ 12 milhões em sonegação de ICMS no setor de material de construção
A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (16/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas. A ação tem como alvo três empresas do setor de materiais de construção, do segmento de obras de concreto, que atuam na região da Serra. O valor devido e não […]
RS: Indicadores econômico-fiscais de maio corroboram cenário de retomada
Divulgada nesta segunda-feira (14/6) pela Receita Estadual, a 38ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS segue corroborando o cenário de retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, os principais […]