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RS: Publicada Portaria Cage com os prazos a serem observados para o encerramento do exercício de 2020
Foi publicada na edição de 7 de outubro, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 36 de 2020, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas referente ao encerramento do exercício financeiro de 2020. O calendário proposto se aplica à administração direta, às autarquias, às fundações, às empresas controladas […]
RS: Dívidas antigas de ITCD podem ser regularizadas antes da atualização de valores dos bens
A Receita Estadual definiu a reavaliação de ofício obrigatória dos bens avaliados para fins de ITCD há mais de cinco anos e com base de cálculo igual ou superior a 50.000 UPFs – aproximadamente R$ 1 milhão em valores atuais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-ferira (8), por meio do Decreto nº 55.533, entra em […]
RS: Estado apresenta melhora na arrecadação e mantém indicadores fiscais estáveis no mês de agosto
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou o RS Contábil relativo ao mês de agosto. O demonstrativo traz os principais indicadores constantes no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2020 e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no […]
RS: Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19
Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos A Receita Estadual está facilitando as condições para que os contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite […]
RS: Secretaria da Fazenda apresenta principais indicadores fiscais no Relatório de Transparência Fiscal
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acompanhado de subsecretários, apresentará à imprensa, nesta terça-feira (6/10), às 13h30, dados do Relatório de Transparência Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2020. A publicação analisa resultados das receitas e despesas da administração pública. O secretário também falará sobre impacto da pandemia de Covid-19 na arrecadação de ICMS […]
RS: Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária
Decreto assinado pelo governador nesta quarta-feira (30) determina prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão O Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) será estendido em 2021 para empresas de qualquer faixa de faturamento no Rio Grande do Sul. O decreto que oficializa o mecanismo, pelo qual deixa de ser […]
Vendas da indústria registram sexta quinzena consecutiva de variações positivas no RS
A Receita Estadual divulgou nesta quinta-feira (24/9) a 25ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. Conforme a publicação, que é baseada nos dados dos documentos fiscais eletrônicos e outras informações fiscais, as vendas da indústria registraram variações positivas frente a períodos […]
RS: Receita Estadual institui diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande do Sul
Atendendo à demanda do setor atacadista de cereais, com o apoio da Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Receita Estadual oficializou, por meio do Decreto nº 55.492/20, publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (21/9), a instituição de diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande […]
RS: Governo encaminha pedido para retirar da tramitação projetos da Reforma Tributária RS
O governo do Estado pediu, no final da manhã desta terça-feira (22/9), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da […]
RS contará com recursos do Profisco II após aprovação no Senado
O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II-RS) reforçará as medidas de modernização administrativa nos próximos anos. Nesta terça-feira, 22, o Senado aprovou a contratação de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento de até US$ 60 milhões da Secretaria da Fazenda […]
RS: Queda do PIB reflete os piores meses da arrecadação de ICMS do Estado
No período em que PIB caiu 17,1% em relação a 2019, o principal tributo do RS teve perda real de 16% A queda de 17,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 reflete o recuo da atividade econômica no Rio Grande do Sul provocada pela […]
RS: Estudos demonstram que mudança na cesta básica não irá onerar os mais pobres
A proposta contida na Reforma Tributária RS de tributar a cesta básica de alimentos e hortifrutigranjeiros (hoje isentos de ICMS) não irá onerar a população mais pobre do Estado. Mesmo que a oneração da cesta básica fique em 12%, conforme propostas que foram encaminhadas ao governo do Estado e que estão em discussão com a […]
RS: Governo encaminha Orçamento para 2021 com deficit de R$ 8 bilhões
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15/9), a proposta do Orçamento 2021 com a projeção de deficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado – o pior já calculado em uma proposta orçamentária – não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária prevista para ocorrer ainda neste mês. Com […]
RS: Receita 2030 implementa estrutura que centraliza atendimento sobre isenções de veículos de todo o Estado
A Receita Estadual (RE) concluiu a implementação da Central de Serviços Compartilhados de Veículos (CSC – Veículos), fruto de projeto iniciado em setembro do ano passado no âmbito da agenda Receita 2030, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. A estrutura já realiza uma média mensal superior a 1,6 mil atendimentos sobre […]
RS: Estudo resgata histórico dos benefícios fiscais no RS e aponta caminhos para a Reforma Tributária
A avaliação econômica dos benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul foi apresentada nesta segunda-feira (14/9) em transmissão ao vivo (live). Os resultados são decorrência de um ano de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com outros órgãos. O estudo visa dar transparência à sociedade sobre o volume de recursos públicos […]