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ICMS-RS: Alterados os prazos para início de emissão da NF-e pelo produtor rural
O Decreto nº 51.445/2014 – DOE RS de 07.05.2014, alterou os prazos de início de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo produtor rural nas demais saídas interestaduais da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, quando não for possível a emissão da NF-e, cujos efeitos retroagem a 1º.04.2014. Fonte: LegisWeb
Receita no RS garante que exigência da NF-e para agricultores será revista
Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu, hoje (24) que a medida será revista e ajustada. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. “Falta […]
Nota Fiscal Gaúcha dará desconto no IPVA 2015
Quem for cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e tiver pelo menos 100 notas fiscais em seu extrato de compras até o dia 31 de outubro deste ano terá, automaticamente, desconto de 5% no IPVA de 2015. Cidadãos que não são proprietários de veículos irão participar de um sorteio extra do Programa. A Secretaria […]
RS: Fazenda entrega leitores de Nota Fiscal Eletrônica para fiscalizar mercadorias
Três equipes volantes da Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre, assim como as demais Delegacias da RE que contam com equipes volantes receberam, na manhã desta terça-feira (15), em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, novo lote de 50 leitores (coletores) de Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Os equipamentos foram entregues […]
Parada Sefaz/RS e Sefaz Virtual RS em 20/04/2014
No domingo, dia 20 de abril de 2014, será executada manutenção programada nos equipamentos responsáveis pela autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e MDF-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual RS. A duração máxima prevista é de uma hora. Durante a manutenção, estarão indisponíveis todos os serviços relacionados com estes documentos fiscais […]
RS: Implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica inicia em setembro
A partir de 1º de setembro, terá início o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O objetivo da Secretaria da Fazenda é que todos os estabelecimentos varejistas do Rio Grande do Sul emitam a NFC-e em quatro anos. O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do […]
RS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica: Calendário de Obrigatoriedade
Encaminho, para conhecimento e eventual divulgação em suas redes sociais, a informação sobre a publicação do Decreto 51.245, de 06 de março de 2014 (em anexo) que estabelece o cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe no Estado do Rio Grande do Sul. ITEM CONTRIBUINTES DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE I […]
Nota Fiscal Gaúcha lança o Desafio do Milhão
A Nota Fiscal Gaúcha está lançando uma nova promoção para comemorar o seu 13º sorteio – Sorteio do Milhão, neste mês: se o Programa chegar a um milhão de inscritos no dia 27 de março, dia do sorteio, tanto o cidadão que indicou amigos como os novos cadastrados receberão quatro bilhetes eletrônicos de bônus. Como […]
ICMS-RS: Alterada a relação de produtos de informática beneficiados por redução de base de cálculo e crédito presumido
Por meio do Decreto nº 51.244/2014 – DOE RS de 06.03.2014, foi alterada a relação dos produtos acabados de informática e automação beneficiados pela redução de base de cálculo prevista no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 23, XVI, “b”. Também foi alterada a relação desses produtos para fins de apropriação do crédito fiscal presumido prevista no […]
RS/Venâncio Aires – Prefeitura inicia em março segunda etapa da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço que obtiveram receita bruta anual de prestação de serviços superior a R$ 100 mil em 2013 A Prefeitura de Venâncio Aires iniciou no próximo dia 1º de março a segunda etapa da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha está pagando premiações no prazo, afirma Estado
Secretaria da Fazenda (Sefaz) reconhece o atraso, motivado por problemas técnicos e processuais Amilton Belmonte – amilton.belmonte@gruposinos.com.br Porto Alegre – Com 940 mil cadastrados, distribuindo prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão e incentivando o cidadão a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de compra, o Nota Fiscal […]
RS: Imposto de fronteira retorna à Assembleia Legislativa
Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nas operações interestaduais de compra de mercadorias. […]
Varejo gaúcho se prepara para adaptação ao eSocial
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS manifesta preocupação com as micro e pequenas empresas, que serão obrigadas a contemplar as exigências do e-Social. A plataforma digital, que gradualmente será colocada em operação pelo Governo Federal a partir de abril, deve unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias […]
Sefaz notificará empresas que não emitem nota fiscal com CPF
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) vai notificar as empresas que estão emitindo nota fiscal sem informar o CPF do comprador, conforme reclamações de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha. Se comprovadas as irregularidades, as empresas receberão multa mínima de 5 UPFs (R$ 72,72) por documento fiscal, conforme previsto na Lei […]
Liminar desobriga lojistas de pagar o Imposto de Fronteira em Porto Alegre
A entidade é a primeira a conseguir decisão da Justiça que aplica o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa Uma liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública ao Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) desobriga os associados de pagarem a alíquota adicional de 5% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]