RS
RS: Estado perderá R$ 500 milhões sem o Difa
Executivo vai analisar mérito legal do projeto de lei aprovado pela Assembleia; tendência é de veto pelo governo A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) pretende avaliar as medidas a serem tomadas com relação ao Projeto de Lei 376/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa, que põe fim à cobrança do Diferencial de Alíquota […]
RS: Assembleia aprova projeto que impede cobrança do Imposto de Fronteira
Proposta do deputado estadual Frederico Antunes recebeu 37 votos favoráveis A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, por 37 votos favoráveis e nenhum contrário — os deputados da base do governo não votaram —, o projeto de lei do deputado Frederico Antunes (PP) que inclui na Lei do ICMS o fim da cobrança do […]
RS: Estado dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual
O governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%. […]
Advogado é condenado por fraude tributária de R$ 1,7 milhão no RS
Homem de Caxias do Sul terá de cumprir pena de cinco anos de reclusão. Ele alega falta de provas, e cabe recurso da decisão da Justiça Federal. A Justiça Federal de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, condenou nesta quinta-feira um advogado gaúcho por fraude tributária. De acordo com a decisão, […]
RS: Fazenda moderniza fiscalização do trânsito de mercadorias
As conferências realizadas pelas equipes volantes da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, passam a contar com uma nova ferramenta que dará mais agilidade, rapidez e segurança nas ações. A partir desta semana, leitores (coletores) de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) serão distribuídos para as turmas que atuam junto à fiscalização de mercadorias no trânsito em […]
Governo do RS nega verba extra e antecipa parte do ICMS a prefeituras
Decisão foi tomada após prefeituras alegarem dificuldades financeiras.Famurs alerta que, sem verba extra, prefeitos recorrerão a empréstimos. Parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul será paga de forma antecipada aos municípios gaúchos, conforme informou nesta terça-feira (3) o governo gaúcho. A decisão foi […]
Regularização de dívidas com o Estado pelo Programa Em Dia 2013 termina nesta sexta-feira
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que se encerra, nesta sexta-feira (29), o programa Em Dia 2013, que permite a regularização de débitos com o Estado com descontos de multas e juros e com parcelamento. Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação, não sendo necessário comparecer fisicamente […]
Redução de ICMS não impede queda no preço do trigo no RS
Segundo analistas, redução da tarifa não foi suficiente para tornar o trigo gaúcho realmente atrativo para moinhos de outras partes do país. São Paulo – A redução de ICMS determinada pelo Rio Grande do Sul para as vendas de trigo a outros Estados não conseguiu conter a queda dos preços do produto na principal região […]
Estudo aponta alta carga fiscal para micro e pequenas empresas gaúchas
Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas fiscais para o setor de micro e pequenas empresas (MPEs) no País. A alíquota é […]
RS: Projeto que impede cobrança do ICMS de Fronteira pode ser votado em cerca de 10 dias
O projeto que lei que impede em definitivo a cobrança pelo governo de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos vindos de fora do Rio Grande do Sul está perto de voltar ao plenário da Assembleia Legislativa (AL). Na manhã desta terça-feira, a proposta do deputado Frederico Antunes foi […]
Fazenda não assume responsabilidade pelos sequestros judiciais
O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta o Rio Grande do Sul com número muito acima do resto do país na compra milionária de medicamentos por ordem judicial (64% do recurso destinado), é apenas uma parte da crescente “judicialização” da gestão pública. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, alerta para esses gastos […]
RS: PGE-RS atende contribuintes interessados em regularizar débitos de ICMS vencidos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está atendendo contribuintes que queiram aderir ao programa fiscal do governo do Estado “Em Dia 2013”, que é direcionado à regularização de débitos decorrentes de ICMS vencidos até 31 de julho de 2013. Os contribuintes, cujos débitos se encontram em fase de cobrança judicial e desejam aderir ao programa, são […]
RS: NFG prorroga prazo para cadastramento com direito a desconto de 5% no IPVA
A Secretaria da Fazenda informa que irá prorrogar o prazo do cadastramento na Nota Fiscal Gaúcha com desconto de 5% no IPVA em razão do grande número de procura pelos cidadãos. Desse modo, o período da promoção, que venceu em 31 de outubro, será encerrado em 15 de novembro. Nos dias 30 e 31 do […]
RS: Governo lança programa de parcelamento de dívidas do ICMS
O Governo do Estado vai lançar, nesta segunda-feira (28), o programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013. O governador Tarso Genro assinará o decreto, às 9h30, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre. A partir de 1º de novembro, os contribuintes que […]
Governo antecipa programa para renegociar dívidas de ICMS
O governo estadual antecipou para esta segunda-feira o anúncio do programa Em Dia 2013, no qual os lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira poderão parcelar os débitos em até 120 meses. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda anunciara que o pacote seria lançado terça-feira, […]