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SC: Governo do Estado revisa benefícios fiscais para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do orçamento do Governo para o ano seguinte, institui que a renúncia fiscal deverá ser reduzida de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022. Para atender à determinação, […]
Estados do Sul se unem para equalizar benefícios fiscais
Diretores e auditores fiscais da Receita Estadual dos três Estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – estudam documento para uniformizar os benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos e, com isso, diminuir eventuais perdas de receita na arrecadação de impostos. Em reunião na Secretaria da Fazenda do Paraná, os técnicos […]
SC: Projetos de Lei que regulamentam incentivos fiscais são aprovados por unanimidade na Alesc
Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os projetos seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva. “Esta é uma vitória de Santa Catarina. Desde que assumimos o Governo do Estado, em […]
SC: Governo de SC e MP desarticulam grupo que sonegava impostos de bebidas
Com o objetivo de combater a sonegação de impostos por um grupo que vendia bebidas alcoólicas no litoral catarinense, foi deflagrada nesta quinta-feira, 11, a Operação “Triângulo das Bebidas”. A ação teve por objetivo cumprir 11 mandados de prisão temporária e outros 27 de busca e apreensão em Santa Catarina, em Goiás e no Distrito […]
SC: Secretário da Fazenda se compromete a rever alíquotas para setores e informa novo prazo
A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi importante porque ele se comprometeu a revisar alíquotas para setores industriais que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto 174 de revalidação de incentivos fiscais e também informou que o Confaz […]
SC: Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho
Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, […]
SC: Governador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia
O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido […]
SC: Plano Safra investirá R$ 225,59 bilhões em créditos para agricultores brasileiros
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 18, a liberação de R$ 225,59 bilhões para o Plano Safra 2019/20, que este ano contemplará pequenos, médios e grandes produtores. Os agricultores brasileiros contarão com R$ 222,74 bilhões em crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro […]
Desconto sobre débitos atrasados de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho
Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, […]
SC: Governo do Estado recebe setor produtivo para discutir benefícios fiscais
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira (11). O encontro deu continuidade à elaboração da uma nova política de incentivos fiscais em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano. “Mantemos nosso […]
SC: Cobrança pelo Estado de R$ 10,5 milhões de ICMS de multinacional é legítima
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em recurso apresentado por empresa multinacional do ramo alimentício que questionava a cobrança de cerca de R$ 10,5 milhões de ICMS. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atestaram, por unanimidade, a regularidade […]
SC: Justiça confirma legalidade na cobrança de R$ 7,3 milhões de ICMS de empresas
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência de mais de R$ 7,3 milhões de ICMS de duas empresas que discutiam na Justiça a cobrança do imposto por parte do Estado. Em todos os casos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entenderam que a exigibilidade do pagamento […]
SC: Justiça confirma legalidade na cobrança de R$ 7,3 milhões de ICMS de empresas de SC e SP
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência de mais de R$ 7,3 milhões de ICMS de duas empresas que discutiam na Justiça a cobrança do imposto por parte do Estado. Em todos os casos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entenderam que a exigibilidade do pagamento […]
SC: Fazenda participa de evento sobre retirada de produtos da Substituição Tributária
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é […]
SC: Revisão de benefícios fiscais é tema de reunião na Secretaria da Fazenda
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes de entidades do Vale do Itajaí nesta quarta-feira, 29. A comitiva entregou um manifesto solicitando a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com Eli, o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue à Alesc nos próximos dias. O […]