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SC: COMBATE À SONEGAÇÃO: Fazenda destrói 84 máquinas apreendidas em operações realizadas pelo Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 15h, em Lages, a destruição de 84 máquinas apreendidas em operações fiscais em todo o Estado no último ano. Os aparelhos que serão inutilizados são registradoras não fiscais usadas pelos comerciantes. Estes equipamentos não atendem as especificações legais, o que na […]
SC: Fazenda fiscaliza segmento de transporte de passageiros
A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta terça-feira, 6, em Lages, a operação ECF no transporte rodoviário de passageiros. Os auditores fiscais visitaram três empresas no terminal rodoviário do município para verificar a regularidade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Desde 2013, o equipamento é obrigatório na emissão dos bilhetes. […]
SC: Fazenda autua 81 postos de combustível de todo o Estado
Equipes fiscalizaram 88 estabelecimentos nas regiões da Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó e Lages. Objetivo da operação foi verificar a regularidade no uso de equipamentos de controle fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda autuou 81 dos 88 postos de combustível fiscalizados entre quarta e quinta-feira em todo o Estado. As equipes estiveram […]
Santa Catarina desiste de cobrança antecipada do ICMS
O Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será gradativa e deve ser finalizada em junho, segundo o secretário da Fazenda Estadual, Paulo Eli. A decisão decorre […]
SC: Janeiro registra a maior arrecadação da história
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (8) os números da arrecadação do mês de janeiro. A arrecadação total acumulou R$2,22 bilhões, que equivale a um crescimento de 10,9% sobre janeiro de 2017. Considerando-se apenas o ICMS, a arrecadação foi de R$1,87 bilhão: 9,5% a mais que janeiro do ano passado. Os setores […]
SC: Fazenda, Procuradoria do Estado e Ministério Público debatem combate à sonegação fiscal em SC
Representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Estadual participaram nesta segunda-feira, 29, da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O encontro ocorreu na sede da PGE, em Florianópolis. Criado em dezembro, o objetivo do Cira é a recuperação para […]
SC: Estado aciona STF para evitar prejuízo de R$ 6,2 bilhões
O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Santa Catarina Participação e Investimentos (Invesc) para pagamento de dívidas de ICMS. Os efeitos da legislação poderiam causar um prejuízo de R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos catarinenses. A Ação Direta de […]
SC: Operação Prime: Fazenda registra irregularidades em 20 estabelecimentos de outlet
Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual. “O resultado é maior do que […]
SC: PREFIS – descontos de 75% serão concedidos para adesões até 31 de janeiro
Contribuintes com débitos de ICMS têm até o dia 31 de janeiro para quitar suas pendências com o fisco estadual com até 75% de desconto, conforme o perfil da dívida (veja abaixo). O benefício é garantido pelo Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PREFIS), instituído em 2017 pelo Governo do Estado. Além de restabelecer […]
SC: PGE, Ministério Público e Secretaria da Fazenda se unem para combater a sonegação e a fraude fiscal
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEF) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. Para isso, haverá parcerias […]
SC: Dia 18 vence prazo para adesão ao Prefis com descontos de 90%
O contribuinte catarinense tem até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo do Estado com direito à redução de até 90% em impostos, multas e juros. O desconto vale apenas para pagamento integral da dívida. A adesão deve ser feita via Sistema de Administração Tributária (SAT). “Quanto antes aderir, maiores […]
SC: Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei
Os incentivos, os benefícios e as isenções ficais de ICMS só podem ser concedidos após aprovação de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela […]
Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho […]
SC: Governo oferece descontos e parcelamento de débitos de ICMS
O governo de Santa Catarina editou uma medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (Prefis), com redução de multas e juros. “Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do Prefis vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, […]
SC: Governo de SC manterá beneficio tributário para empresas têxteis
Em evento organizado pelo Sintex, com o apoio da Fiesc, Acib e Intersindical Patronal, o governador Raimundo Colombo garantiu que não haverá aumento de impostos para o setor têxtil e de confecção em Santa Catarina. O anúncio foi feito na semana passada, com a presença de empresários no auditório do Centro Empresarial Blumenau (CEB). O presidente […]