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SC: Concorrência Leal 3: 15,6 mil empresas caem na malha fina do fisco catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda lança nesta sexta, 17, a terceira edição da operação Concorrência Leal, que fiscaliza as empresas do Simples Nacional. Um total de 15.645 empresas apresentou inconsistência nos levantamentos feitos pela equipe do fisco catarinense. A ação contempla os períodos de 2014 a 2016. A relação de empresas que deverão prestar informação […]
SC: Em palestra em Blumenau, governador afirma compromisso de não aumentar impostos
O governador Raimundo Colombo palestrou na tarde desta terça-feira, 21, em Blumenau, no Vale do Itajaí, para empresários da região do setor têxtil. O encontro foi organizado pelo Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e da Associação […]
Receita reconhece mão de obra terceirizada como insumo da produção e serviços
Confira abaixo a publicação do DOU referente a Solução de Divergência Cosit nº 29, de 26 de outubro de 2017 – CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP (Publicado(a) no DOU de 16/11/2017, seção 1, pág. 70) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE.MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. INSUMOS. Observados os demais requisitos legais, […]
SC: Sebrae/SC discute compliance em Florianópolis
Isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária e ética. “Comply”, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as diretrizes estabelecidas para um negócio. Com o intuito de apresentar as ferramentas desta […]
Solução de Consulta Cosit nº 455, de 20 de setembro de 2017 – IRPJ
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2017, seção 1, pág. 27) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS. Não se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda a indenização destinada a reparar danos até o montante da efetiva perda patrimonial. O valor recebido excedente ao […]
SC: Vereadores de Guaramirim aprovam lei que reduz ISS a escritórios de contabilidade
Os vereadores de Guaramirim aprovaram na última terça-feira (14) em primeira votação o projeto de lei que reduz o valor recolhido de ISS(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelas micro e pequenas empresas de contabilidade do município, optantes pelo Simples Nacional. O projeto, de autoria do governo, estabelece um valor fixo e anual do imposto a ser recolhido, por cada profissional […]
SC: SC restituirá ICMS cobrado em importação feita por empresa gaúcha no porto de Itajaí
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que garante a empresa gaúcha a restituição de ICMS recolhido ao Estado de Santa Catarina em 2012. A empresa realizou importação de mercadorias desembarcadas no porto de Itajaí, através de uma trading company. Para liberação na aduana, foi cobrado o tributo […]
SC: Santa Catarina restituirá ICMS cobrado em importação feita por empresa gaúcha no porto de Itajaí
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que garante a empresa gaúcha a restituição de ICMS recolhido ao Estado de Santa Catarina em 2012. A empresa realizou importação de mercadorias desembarcadas no porto de Itajaí, através de uma trading company. Para liberação na aduana, foi cobrado o tributo no […]
SC: Fazenda prorroga exigência do documento fiscal eletrônico CT-e OS para setor de transporte de passageiros
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou de 2 de outubro de 2017 para 2 de julho de 2018 o prazo que torna obrigatória a utilização do documento fiscal eletrônico CT-e OS, modelo 67 (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A prorrogação é exclusiva para a prestação de serviço de transporte realizada por agência […]
SC é o Estado que menos alterou legislação do ICMS
Pesquisa realizada pela Endeavor, organização de incentivo ao empreendedorismo, e publicada pela revista Época, aponta Santa Catarina como o Estado que menos alterou a legislação de ICMS (o principal imposto estadual) entre 2013 e 2017. O fisco catarinense fez 54 alterações no período, contra 558 mudanças no Rio Grande do Sul, o último do ranking. […]
SC sobe para 2º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados
Santa Catarina subiu para segundo lugar no Ranking de Competitividade dos Estados, pesquisa feita anualmente. O resultado foi divulgado em cerimônia nesta quarta-feira (20) em São Paulo, como mostrou o NSC Notícias. O ranking foi criado em 2011. A pesquisa é feita pelo Centro de Liderança Pública com apoio de uma empresa do grupo do qual […]
SC: Suspenso pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa
Foi suspenso por medida liminar o benefício concedido pelo Governo de Santa Catarina para empresas do setor de mercados e supermercados parcelarem débitos de ICMS sem aplicação de juros e multas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por ter sido concedido o benefício sem que […]
Fazenda altera data de apresentação do Bloco X
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Ari José Pritsch, enviou comunicado às entidades contábeis catarinenses informando que o Fisco estadual está providenciando alteração do inciso I, do artigo 2, do Ato DIAT n. 017/2017 no sentido de postergar a exigência de transmissão dos arquivos do Bloco X (Redução Z e Estoque) do […]
SC: Fazenda alerta sobre atualização do PAF-ECF em postos de gasolina
A Secretaria de Estado da Fazenda enviou comunicado aos contribuintes do segmento de postos de gasolina alertando para a obrigação de uso da versão do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) vigente desde 1º de julho deste ano. “Verificamos a base de dados e percebemos que ainda há contribuintes utilizando versões desatualizadas”, explica Rogério de Mello Macedo […]
SC: Programa Catarinense de Recuperação Fiscal arrecada R$ 113 milhões na 1ª fase
O PREFIS – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda, arrecadou R$ 113 milhões na primeira etapa, que ofereceu 90% de desconto sobre juros e multas. Na segunda fase, de 1º a 30 de setembro, os descontos serão de 80%. A meta até dezembro, quando encerra o programa, é de ingresso de R$200 milhões. Lançado em 13 de julho […]