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SC: Programa da Fazenda recupera R$ 10,5 milhões em impostos atrasados em 30 dias
O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) arrecadou R$ 10,5 milhões em impostos atrasados em 30 dias. Os números da Secretaria de Estado da Fazenda mostram ainda que 778 contribuintes aderiram ao plano, que oferece descontos de até 90% sobre multas e juros nos débitos de ICMS. A expectativa do Governo do Estado é recuperar […]
SC: Programa Catarinense de Recuperação Fiscal arrecada R$ 3,9 milhões em 20 dias
A Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou R$ 3,9 milhões em impostos atrasados nos primeiros 20 dias do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC). O balanço mostra ainda que 341 contribuintes aderiram ao plano, que oferece descontos de até 90% sobre multas e juros nos débitos de ICMS. A expectativa é recuperar cerca de R$ 100 […]
SC: TJ suspende ações que discutem incidência de tarifas de energia no cálculo do ICMS
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão nesta semana (28/7), admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IDRD) e determinou a suspensão de todas as ações em tramitação no Estado que versam sobre a polêmica que envolve a incidência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) […]
SC: Operação Madrugada: Fazenda flagra mercadorias sem nota fiscal vindas de São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Madrugada. Após denúncias anônimas, os auditores fiscais abordaram ônibus que transportava comerciantes vindos de São Paulo para Florianópolis com mercadorias sem nota fiscal, o que caracteriza sonegação de impostos (Lei 8.137/90). Ao longo da fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal […]
SC: SC evita nota eletrônica para vendas
Governos estaduais do país assinaram há quatro anos o ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) para adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) visando conter sonegação. Até agora, dos 26 Estados 22 participam, mas Santa Catarina não aderiu e tem boas razões para continuar com o modelo de automação que utiliza, o equipamento ECF […]
SC: ATENÇÃO, CONTRIBUINTE! Está no ar o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal
Está no ar, desde a noite de quinta-feira (13), o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o PREFIS-SC. Criado com o objetivo de incrementar a arrecadação catarinense, o programação é uma oportunidade para o contribuinte pagar o ICMS em atraso com descontos de até 90% sobre multa e juros. A expectativa da […]
SC: Catarinenses conseguem na Justiça exclusão da cobrança do ICMS na conta de luz
Consumidores de Santa Catarina estão indo à Justiça com a conta de luz na mão. Eles reivindicam a devolução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre as tarifas de transmissão e de distribuição. A exclusão dessas taxas da base de cálculo poderia significar economia de até 10% na conta no fim do mês. As decisões dos tribunais […]
SC: Força-tarefa da Fazenda tem impacto direto na arrecadação de SC
Força-tarefa realizada pelos auditores fiscais do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da Secretaria de Estado da Fazenda está garantindo resultados expressivos na arrecadação catarinense. Em maio, houve um aumento de 15% na receita dos contribuintes envolvidos, número que subiu para 27% em junho. O desempenho é fruto da nova metodologia de trabalho implementada a […]
SC: Workshop reúne, em Florianópolis, auditores fiscais de 14 estados do País
O secretário da Fazenda, Almir Gorges, participou nesta quarta-feira, 5, da abertura do workshop “Novas Práticas no Combate à Sonegação Fiscal”, em Florianópolis. Ele ressaltou que “fisco e contribuintes não estão em lados opostos, são elos da mesma corrente. Quando as duas partes descobrirem isso, nós seremos mais fortes e justos”. O evento realizado na sede […]
SC: Governo de SC anuncia redução de ICMS para produtores de suínos, alho e erva-mate
Secretaria de Estado da Fazenda catarinense anunciou a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtores de Santa Catarina de suínos, alho e erva-mate. Essas diminuições valem até 31 de dezembro de 2017. O objetivo é tornar os catarinenses mais competitivos em relação às políticas semelhantes de outros estados. “As […]
SC: NFS-e – Prefeitura de Treviso disponibiliza serviços online para cidadãos e empresas
Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. A partir de agora, estão disponíveis duas funcionalidades importantes no site da prefeitura: o Cidadão Web e a Nota Fiscal Eletrônica. “A retirada do carnê do IPTU, […]
SC: Nova regra sobre cobrança do ISS vai injetar mais de R$406 mil em Forquilhinha
O Congresso Nacional rejeitou nesta semana o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. […]
SC: Governo de SC prorroga pagamento de ICMS para empresas prejudicadas pelas chuvas
O Governo do Estado vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho. A prorrogação […]
SC: Prefeito sanciona lei que facilita pagamento de tributos em atraso
O prefeito Napoleão Bernardes sancionou hoje a lei que cria o Renovar Blumenau 2017, programa de recuperação fiscal que concede a pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com a prefeitura uma oportunidade de quitação sem multas. A lei não extingue os débitos, mas apenas cancela as multas que, por serem consideradas excessivas, em muitos […]
SC: Doação Legal: 509 contribuintes deixaram de pagar R$ 11,9 milhões em ITCMD em 2012
A Secretaria de Estado da Fazenda começa a enviar correspondência nesta segunda-feira, 29, para 509 contribuintes informando sobre o início da fiscalização de ITCMD referente às doações recebidas no ano de 2012. Levantamento do fisco verificou que R$ 11,9 milhões foram sonegados. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual. […]