SC
Por ver guerra fiscal, Supremo declara inconstitucionais leis do RS e PR
Por ver guerra fiscal no artigo 3º da Lei 11.743/2002 do Rio Grande do Sul e na Lei 15.054/2006 do Paraná, que concediam benefícios fiscais a empresas locais, o Supremo Tribunal Federal as julgou inconstitucionais ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade 2.663 e 3.796. As regras questionadas ofereciam os incentivos como contrapartida à adesão a programas de […]
SC: Exclusão do Capital Social do cadastro da Receita causa transtornos aos empresários contábeis
O Sescon/SC, por meio de seus associados, identificou um problema de exclusão da informação de Capital Social no cadastro da empresa junto à Receita Federal. Para tanto um ofício foi encaminhado à Fenacon, com o intuito de buscar uma solução para esse empasse. O Sescon/SC entende que este problema é nacional e faz-se necessário simplificar […]
SC: Fazenda recupera R$ 129,3 milhões em ICMS
Mais 36,5 milhões devem ser recuperados até 20 de março com programa que concedeu desconto de juros e multas. A Secretaria de Estado da Fazenda recuperou 129,3 milhões em créditos tributários de ICMS com o programa de desconto de 80% sobre multas e juros, lançado em outubro do ano passado. Os contribuintes em débito tiveram […]
SC: Indisponibilidade do e-CAC e serviços online da Receita Federal do Brasil
As entidades de Santa Catarina, protocolaram um ofício junto a Receita Federal do Brasil para que a mesma possa tomar providências quanto as instabilidades do sistema e-CAC e demais serviços online. Essas instabilidades estão ocasionando possíveis atrasos nas entregas de algumas obrigações como a DIRF e DCTF. “As Entidades Congraçadas Contábeis do Estado, SESCON Santa […]
SC: Operação Veraneio 2017: Fazenda bate meta e fiscaliza 908 estabelecimentos em todo o Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 90 dos 908 estabelecimentos vistoriados na segunda etapa da Operação Veraneio 2017. A fiscalização ocorreu entre os dias 8 e 9 de fevereiro, nas cidades das Gerências Regionais da Fazenda em Joinville, Itajaí, Tubarão, Araranguá e Capital. Somente na Grande Florianópolis, os fiscais visitaram 333 […]
SC: Fazenda e Fiesc avaliam perspectivas econômicas para 2017
O secretário-adjunto da Fazenda Renato Lacerda e o diretor de Administração Tributária Julio Cesar Fazoli participaram, na tarde desta terça-feira (7), da reunião que marcou o início dos trabalhos da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC. Entre os destaques da pauta, que reuniu cerca de 30 dirigentes empresariais do Estado, estavam as expectativas […]
SC: Meta é fiscalizar 400 estabelecimentos do Litoral entre quarta e quinta-feira
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza, entre hoje e amanhã (8 e 9), a segunda etapa da Operação Veraneio 2017. A meta dos 80 auditores fiscais que estarão circulando pelo Litoral de Santa Catarina nestes dois dias é visitar 400 estabelecimentos e verificar o cumprimento das obrigações fiscais. A exemplo do que ocorreu na […]
SC: Desconto de 80% sobre multas e juros em dívidas de ICMS ainda pode ser parcelado
Os contribuintes que ainda não aderiram ao programa lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda para garantir o desconto de 80% na multa e nos juros no pagamento de créditos tributários de ICMS atrasados têm até o dia 20 de fevereiro para parcelar e quitar as dívidas. A proposta vale para os débitos com o […]
SC: Operação Crédito Indevido – Fazenda intensifica fiscalização sobre créditos de ICMS
Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que está em andamento desde dezembro passado e apura utilização de créditos não autorizados de ICMS em compras feitas em outros estados. A legislação catarinense, visando proteger os produtores locais, veda créditos de ICMS baseados em incentivos […]
SC: Operação Veraneio 2017: Fazenda fiscaliza mil estabelecimentos no Litoral de SC
Cerca de 100 auditores fiscais irão circular pelos principais balneários do Estado entre hoje e amanhã A Secretaria de Estado da Fazenda realiza entre hoje e amanhã (17 e 18 de janeiro) a Operação Veraneio 2017. A meta, em dois dias de trabalho, é visitar cerca de mil estabelecimentos comerciais instalados no Litoral de Santa […]
Receita ignora TRF-4 e inclui taxa portuária no cálculo de imposto
Os valores pagos pelos serviços de capatazia (movimentação de mercadorias em portos, incluindo sua conferência) não podem incidir no cálculo do imposto de importação. A vedação está em vigor na região Sul por força da Súmula 92 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande […]
SC: Valor do tributo do IPVA 2017 ficará em média 4,4% menor
Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina vão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída à queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Este é o segundo ano consecutivo que […]
SC: Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS para 2017
A Secretaria de Estado da Fazenda publica, nesta quinta-feira (15), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS de 2015 e que será repassado ao longo de 2017. A exemplo do que ocorreu no ano anterior, Joinville, Itajaí e Blumenau terão as maiores participações no montante. Pescaria Brava, Matos Costa e Rio […]
SC: Arrecadação de novembro é a menor em dois anos
O último mês de novembro teve arrecadação de ICMS de R$ 1,511 bilhão – menor que os meses de novembro de 2014 (R$1,555 bi) e 2015 (R$1,513 bi), quando analisados os valores nominais (que não consideram a inflação). A queda também foi registrada em relação ao mês passado: em outubro de 2016 o ICMS arrecadado […]
SC: Operação Presença Fiscal: Fazenda notifica seis contribuintes em fiscalização no trânsito
Auditores fiscais inspecionaram 47 veículos que transitavam em Araranguá Com o objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou nova etapa da Operação Presença Fiscal. Na última terça-feira (22), auditores fiscais inspecionaram 47 veículos e notificaram 6 contribuintes que transitavam na região de Araranguá, […]