SC
Suspensas decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que suspendem o efeito de decisões judiciais que impediam o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). As liminares foram concedidas nas Suspensões de Liminar (SL) 755 e 757, respectivamente. Na SL 755, o município […]
ICMS: Confaz divulga convênio que dispõe sobre o Recopi Nacional
Por meio do Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 9 de 27.01.2014, foi alterado o Convênio ICMS nº 48/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL, para modificar o termo inicial da produção dos seus efeitos, de forma a prever que entraram em vigor em 1º.01.2014 para os contribuintes sediados nas demais unidades […]
SC: Fazenda orienta lojistas sobre fracionamento do ICMS de dezembro
Descritivo com procedimentos pare envio da DIME está disponível no site da SEF. A Secretaria de Estado da Fazenda informa os lojistas de Santa Catarina que, de acordo com o decreto nº 1.896, de 5 de dezembro de 2013, que autoriza o fracionamento do ICMS apurado pelo comércio varejista em dezembro, 70% do imposto deve […]
SC: prorrogada a obrigatoriedade da manifestação do destinatário para 01/04/2014
A Decision IT informa que foi publicado Decreto nº 1.923, no DOE de SC, em que foi prorrogada a obrigatoriedade da manifestação do destinatário para NF-es com valor acima de 100 mil de 01/01/2014 para 01/04/2014. DECRETO Nº 1.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DOE de 18.12.13 Altera dispositivo do Decreto nº 1.798, […]
SC: Contabilistas discutem a emissão de notas fiscais
Profissionais debatem soluções para adequação de novo software em Rio do Sul Secretário da Fazenda, representantes da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, representantes do Sindicont Alto Vale e cerca de 40 profissionais contábeis reuniram-se para discutir o tema: Nota Fiscal Eletrônica. O encontro aconteceu na última terça-feira (10), na sede do Sindicato dos Contabilistas […]
SC: Governo decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou um decreto autorizando o parcelamento do ICMS apurado pelo comércio varejista em dezembro. Este é a sexto ano consecutivo que a SEF concede a prorrogação do […]
Santa Catarina sedia reunião que debate emissão de GNRE Online
Sistema para tirar a Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais é utilizado por 24 estados. Representantes de oito estados participam nesta semana, entre 26 e 28 de novembro, em Florianópolis, de reunião do SubGT do Programa de Emissão da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais (GNRE). O encontro, promovido pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da […]
SC: CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
Documento fiscal digital permite mais controle da Fazenda sobre o transporte de mercadorias A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle mais efetivo do fluxo de produtos pelo […]
SC: Operação Boas Compras: cerca de 20% dos estabelecimentos apresentaram irregularidades
Índice é considerado baixo em relação a anos anteriores e reflete a adoção de novas tecnologias na fiscalização. Em apenas um dia, auditores fiscais da Fazenda Estadual visitaram quase 1.400 estabelecimentos dos mais variados segmentos do varejo em diversos municípios do Estado. Na Operação, batizada de Boas Compras, realizada na última terça-feira (12) os 250 […]
NF-e: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário em SC
A Decision IT informa que a SEFAZ-SC publicou o Decreto Nº 1.798 (DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, Alteração 3.246) que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário no estado de Santa Catarina em operações superiores a R$ 100.000,00 a partir de 01 de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: DECRETO […]
SC: Fazenda lança operação para verificar regularidade de créditos de ICMS de energia elétrica
Um total de 880 contribuintes terá até 4 de dezembro para fazer a regularização espontaneamente. Volume de ICMS apropriado acima do limite legal sem apresentação de laudo técnico chega a R$ 162, 8 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda da início nesta segunda-feira, 4 de novembro, à Operação Crédito Energia Elétrica – Laudo Técnico, […]
SC: Aplicativos desenvolvidos pela Fazenda permitem acompanhar gastos públicos pelo celular
Cidadão tem acesso rápido às informações do Portal da Transparência, como o Balanço Geral do Estado, pagamento a fornecedores, convênios e remuneração dos servidores. Em 2015 a expectativa é de que 80% dos acessos à internet sejam feitos por meio de dispositivos móveis, como celulares e tablets. A Secretaria da Fazenda disponibiliza dois aplicativos específicos […]
SC: Governo do Estado reduz alíquota de ICMS para hortifrutis minimamente processados
Redução de 17% para 7% tem objetivo de incentivar a modernização tecnológica no setor O governo do Estado, que por meio de decreto nº 1720, publicado no último dia 5 de setembro, reduziu de 17% para 7% a alíquota de ICMS das hortaliças e frutas que passaram por um processamento mínimo nas propriedades agrícolas, decidiu […]
SC: Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
A SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) está dando início à Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, cujo foco é a cobrança da Substituição Tributária, regime em que o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. A expectativa do Fisco estadual é recuperar aproximadamente […]
SC: Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) iniciou nesta semana a Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, cujo foco é a cobrança da Substituição Tributária, regime em que […]