SC
SC: Instituído o pagamento antecipado (diferença de alíquota) de ICMS nas aquisições de mercadorias para revenda ou industrialização oriundas de outros Estados
O recolhimento antecipado do ICMS irá vigorar a partir da próxima sexta-feira (01.02.2013), tanto por parte das empresas do regime normal de apuração do ICMS, quanto por parte dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A partir de 1º de fevereiro de 2013 será devido o recolhimento antecipado do ICMS (diferença entre a alíquota interna e […]
SC: Operação Veraneio 2013: Fazenda fiscaliza estabelecimentos do litoral
Florianópolis (20/1/2013) – Mais de 40 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estarão distribuídos em ações de fiscalização em Florianópolis e em outros 11 municípios do litoral catarinense entre esta segunda, 21, e quinta-feira, 24. O principal foco desta Operação são os restaurantes – cerca de 200, no total. Os estabelecimentos a serem […]
SC: Secretaria da Fazenda vai parcelar ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes poderão pagar 70% do imposto em janeiro e os demais 30% em fevereiro O governador Raimundo Colombo e os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni e da Casa Civil, Nelson Serpa, assinaram nesta quinta-feira, dia 10 o decreto Nº 1.336, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias […]
RS: Sefaz amplia controle eletrônico das operações entre os estados de SP, RS, BA e SC
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Deste modo, as NF-e não serão autorizadas, […]
SC: EFD ICMS/IPI: Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
Foram alteradas disposições da Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina, relativas às Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e às Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que são relativas à apuração do […]
SC: ICMS-ST: notificações ilegítimas aos distribuidores de medicamentos
O Estado de Santa Catarina vem notificando os distribuidores de medicamentos sob a alegação de infração à legislação que rege o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). O Fisco estadual está cobrando diferenças referentes à aplicação – para o cálculo do imposto – da tabela de preços máximos de venda a consumidor final (PMCs) estabelecida pela […]
SC: Resolução 13: SEFAZ presta esclarecimentos
Resolução do Senado que trata sobre ICMS para produtos importados entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina esclarece que a Resolução do Senado nº 13, que trata da alíquota de ICMS para produtos importados, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. As […]
SC: Alíquota única de ICMS deve ser escalonada
BRASÍLIA – O Secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, afirmou nesta terça-feira que os Estados e o governo caminham para a adoção da proposta que prevê a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, mas com a manutenção temporária de diferentes faixas de alíquotas. A convergência das […]
SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]
SC: Operação Concorrência Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples
Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco dará prazo para regularização espontânea O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação […]
Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (04) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentarias, ja que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do […]
SC: Operação Concorrência Leal apanha milhares de empresas em situação irregular
Apanhados na Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda, 72,7 mil contribuintes de Santa Catarina que fazem parte do Simples Nacional informaram ao Fisco estadual receita bruta menor do que a efetivamente registrada. A Secretaria da Fazenda calcula que as empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, […]
SC: Presidente do CRC/SC pede prorrogação do prazo de envio da EFD ICMS/IPI
Presidente do CRCSC participa da abertura e pede prorrogação no prazo do envio do SPED Fiscal para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano Nos dias 26 e 27 ocorre o 2º Seminário de Avaliação da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda no auditório do CRCSC, na Capital. A abertura teve […]
SC: GES – Grupos de arrecadação e fiscalização iniciam avaliações e projetam 2013
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou na tarde desta quinta-feira (22) da reunião de avaliação dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES). Promovido pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT), o encontro serviu para discutir os ajustes no planejamento de arrecadação prevista para 2013. O secretário Serpa aproveitou para lembrar aos coordenadores do GES […]
Estados do Sul e do Sudeste Propõem ICMS Escalonado
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os 4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, […]