SC
SC: Governador sanciona lei que isenta de imposto compra e transporte de oxigênio hospitalar
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que isenta a compra e o transporte de oxigênio hospitalar do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quinta-feira, 27. Segundo o chefe do Executivo, a Lei 18.123/2021 […]
SC: Fazenda passará a informar valores de referência para ITCMD
A partir desta segunda-feira, 17, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) começará a informar valores de referência para imóveis urbanos nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD). Desde 2020, a SEF vem desenvolvendo a metodologia para obtenção dos valores de referência pela […]
SC: DCIF reúne contadores para orientar sobre conformidade contábil
A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) realizou, na sexta-feira,7, treinamento virtual com aproximadamente 50 contadores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). “O intuito da conformidade contábil é garantir a fidedignidade dos registros contábeis. Por isso, mensalmente, realizamos a capacitação com contadores da SEF que atuam nos órgãos e entidades da Administração […]
SC: Multinacional do ramo automobilístico não consegue suspender exigência de ISSQN
O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal pleiteada por multinacional do ramo automobilístico, sediada no norte do Estado, para suspender a exigibilidade de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a importação de serviços. Em mandado de segurança impetrado na 3ª Vara da […]
SC: Operação busca provas de crimes relacionados à sonegação fiscal em empresas de quatro municípios que atuariam em conjunto
Uma operação de busca e apreensão da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, do GAECO e da Secretaria Estadual da Fazenda apreendeu documentos e computadores em empresas e nas residências de suspeitos nos municípios de Criciúma, Cocal do Sul, Içara – no Sul do estado – e em São José – na Grande […]
SC: Fazenda e Polícia Militar Rodoviária realizam ações fiscais no Oeste catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizaram ações fiscais de forma integrada na região Oeste de Santa Catarina, com abordagem de 1.470 veículos, considerando automóveis, camionetes, caminhões e ônibus. Nas fiscalizações, realizadas entre terça-feira (13) e sexta-feira (16), foram verificadas irregularidades tributárias e policiais. “A operação foi organizada […]
SC: Arrecadação catarinense registrou R$ 2,84 bilhões em março
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), divulgados nesta quarta-feira (7), arrecadação total bruta de Santa Catarina em março foi de R$ 2,84 bilhões. Somente com ICMS, principal tributo do Estado, R$ 2,21 bilhões, alta de 10% em comparação com o mesmo período em 2020. “Em março do ano passado, o país entrava […]
SC: Secretaria da Fazenda recebe moção de aplausos na Alesc
A deputada estadual Paulinha protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma moção de aplausos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) pela prorrogação para 31 de março de 2022 do convênio ICMS 147/1992, que trata a isenção do imposto nas saídas internas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira. De acordo com a […]
SC: Prorrogada a entrada em vigor do Bloco X
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicará, nesta quarta-feira (31), o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) com o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. A prorrogação atende a solicitação da governadora do Estado Daniela Reinehr, além do anseio dos setores empresarial e contábil de Santa […]
SC: Número de empresas abertas cresceu 39% no primeiro bimestre de 2021
Santa Catarina registrou aumento no número de novas empresas no primeiro bimestre de 2021. Segundo dados apresentados pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Estado contabilizou um saldo de 25.260 novos negócios no período. O resultado representa incremento de 39% em relação ao mesmo […]
SC: Secretaria da Fazenda divulga novas datas para regularização do Bloco X
O Governo do Estado está divulgando o novo prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. Conforme previsto no texto do ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) 14/2021, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), os estabelecimentos foram divididos em três grupos, com datas de adesão entre 1º de abril […]
SC: Governo do Estado já disponibilizou mais de R$ 1,4 bilhão em crédito e subsídios
Desde o início da pandemia, o Governo do Estado já disponibilizou pelo menos R$ 1,4 bilhão em programas de incentivo, linhas de crédito e outras medidas de subsídio a empreendedores catarinenses de diversos setores. As ações foram adotadas tão logo as primeiras medidas de distanciamento social foram anunciadas, ainda em março de 2020, para apoiar […]
SC: Arrecadação cresce 5,7% em fevereiro
Santa Catarina registrou R$ 2,81 bilhões na arrecadação de fevereiro, alta de 5,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Somente com ICMS, a soma foi de R$ 2,22 bilhões, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta quinta-feira (4). “O número é positivo, visto que ainda […]
SC: Prorrogação de prazo para pagamento de tributos na pandemia compete ao Executivo, diz TJ
Sob o entendimento de que seria temerária qualquer intervenção descriteriosa e de forma individualizada na política fiscal do Estado, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a prorrogação do prazo para pagamento de tributos em favor de uma empresa do ramo da confecção de artigos de vestuário. […]
SC: Fazenda lança nova funcionalidade para certificação de Nota Fiscal Eletrônica
Para garantir ainda mais transparência e controle na certificação de notas fiscais eletrônicas (NF-e) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Secretaria da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova funcionalidade no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). Com o novo método, criado a partir da integração entre o Sigef e o Sistema de Administração […]