SP
SP: Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro
A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas […]
Verão tributado: impostos abocanham metade do preço do ar-condicionado e do ventilador, informa ACSP
Com o forte calor em todo o Brasil, muita gente está à procura de aparelho de ar-condicionado e ventilador. Além de verificar valor e marca, o consumidor precisa se atentar para os tributos embutidos nos preços. Quem comprar um ar-condicionado de R$ 1.200, por exemplo, vai pagar quase R$ 600 em impostos, uma vez que […]
SP: Setor joalheiro é alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio […]
SP: Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
A Justiça Federal de São Paulo autorizou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão, que consta em uma liminar, atende a pedido de duas distribuidoras e produtoras de fitas adesivas do estado. As contribuições foram quitadas em parcelas por meio do Programa […]
SP: Fazenda paulista pode ressarcir R$5 bilhões de ICMS-ST
Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, a Fazenda do Estado de São Paulo estima ter que devolver cerca de R$ 5 bilhões de ICMS pagos a mais por substituição tributária (ST). Nesse regime, a empresa calcula o imposto com base em um preço estimado e faz o recolhimento em […]
SP – Secretaria da Fazenda apresenta projeto de eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda inicia nesta quinta-feira, 29/11, o projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. Em evento que será realizado no auditório da Pasta, representantes de 1,2 mil contribuintes que irão participar do início da fase de transição do projeto, denominada fase piloto, poderão conhecer os detalhes da […]
SP – SP autoriza contribuintes parcelar débitos de ICMS-ST
Governo paulista autoriza contribuinte parcelar débitos de ICMS-ST gerados até 30 de setembro de 2018, a novidade veio com a publicação da Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3/2018 A novidade veio com a publicação da Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3/2018, publicada dia 24 deste mês no DOE-SP, dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com […]
SP: Fisco paulista desarticula grupo de sonegadores em operação Olho de Hórus
A Secretaria da Fazenda, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagraram nesta quarta-feira, 28/11, a operação Olho de Hórus para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e transferência de créditos espúrios de ICMS. O objetivo principal é responsabilizar […]
SP: Fazenda de São Paulo altera regras de parcelamentos de ICMS e IPVA
A Fazenda de São Paulo editou três resoluções que abrem aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos de ICMS e IPVA. Empresas sujeitas à substituição tributária excepcionalmente também poderão ser beneficiadas pela medida. As resoluções de números 1, 2 e 3 foram publicadas na edição de sábado do Diário Oficial do Estado. De acordo […]
SP: Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que garantiu às empresas filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo […]
SP: Prefeitura de Campinas é condenada a devolver R$ 500 mil em cobrança indevida de impostos
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que a Prefeitura de Campinas devolva aproximadamente R$ 500 mil em cobranças indevidas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) recolhidas sobre notas fiscais canceladas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A instituição entrou com uma ação judicial contra a […]
Força-tarefa Manus Lux da Fazenda e PGE atua na cobrança de ICMS de mais de 70 grandes devedores
Valores não recolhidos pelos contribuintes alvos da ação chegam a R$ 440 milhões A Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), acaba de desencadear a força-tarefa Manus Lux, ação que acompanha 73 empresas que possuem R$ 440 milhões em débitos de ICMS inscritos e não inscritos em dívida ativa. Os […]
São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento
A Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu uma orientação sobre como deve ser dar o recolhimento do ISS na prestação de serviços de administração de fundos de investimentos e de cartões de crédito e débito. O entendimento está na Solução de Consulta nº 41, publicada no dia 5. O texto foi redigido após julgamento do […]
Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST
Uma recente orientação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pode dar celeridade à comunicação com o Ministério Público do Estado (MPE) sobre contribuintes que declaram, mas deixam de pagar no prazo o ICMS-ST, recolhido no regime da substituição tributária – o que configuraria crime. Agora, bastará ao delegado regional tributário consultar […]
Reforma tributária deve afetar arrecadação em SP
As propostas de reforma tributária defendidas por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) terão efeitos ainda incertos para a arrecadação do Estado de São Paulo. Defendida por Haddad, a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que substituiria impostos indiretos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – pode […]