SP
Governo de SP inclui itens em conta de renúncia fiscal e valor sobe em R$ 5 bi
O governo de São Paulo fez alterações no cálculo do montante de desonerações fiscais no estado e, como resultado, o valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano. A mudança foi a inclusão, por exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de itens que antes não […]
SP: Empresas do Simples Nacional terão de emitir nota fiscal eletrônica
A Secretaria da Fazenda de São Paulo ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes do Simples Nacional. A partir de 1º de outubro, as 300 mil microempresas e empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo não poderão mais emitir a nota fiscal em papel. Os contribuintes registrados como Microempreendedor Individual (MEI) […]
SP: Justiça acata tese de Promotoria e condena empresários que sonegaram ICMS
A pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou José Luiz Duarte Pedrosa da Silveira Barros e Gustavo Duarte Pedrosa da Silveira Barros por crime contra a ordem tributária. Ambos foram denunciados pelo promotor de Justiça de Junqueirópolis, Ruy Bodini. Os réus foram condenados à pena de cinco anos de reclusão no regime […]
SP: Fisco paulista começa a adotar abordagem orientadora
Cerca de 820 mil contribuintes serão comunicados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sobre o programa Nos Conformes, uma iniciativa que busca tornar a atuação do Fisco estadual menos punitiva e mais orientadora. Para estreitar a forma de relacionamento do Fisco, os contribuintes serão separados por […]
SP: Secretaria da Fazenda criará sistema digital para gerenciar novo modelo de comércio de gás natural em todo o país
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo será responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento do sistema informatizado que irá controlar a documentação fiscal relacionada ao novo modelo de operações com gás natural em todo o país. A novidade permitirá conciliar as notas fiscais emitidas pelos operadores do mercado e apurar o Imposto sobre Circulação […]
SP: Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições para edição de 2018
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018, que visa promover e disseminar cultura sobre a importância socioeconômica dos tributos, a busca da correta utilização dos recursos públicos e a efetiva participação da sociedade no acompanhamento e controle de sua aplicação. A edição de 2018 distribuirá R$ 43 mil e premiará […]
SP: PF faz operação em São Paulo contra desvio de créditos tributários
Uma operação da Polícia Federal (PF), hoje (25) em São Paulo, combate o desvio e comércio de créditos tributários da União. Segundo o órgão, os desvios podem ter somado mais de R$ 300 milhões. Esta é a segunda fase da operação, que recebeu o nome de Manigância e que foi deflagrada no dia 22 de […]
São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$ 5,92 bilhões. O volume corresponde a pouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento – que hoje somam 1,32 milhão. É a primeira vez que a […]
SP: STJ afirma que negócio de cooperativa com terceiro recolhe ISS
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do REsp nº 1.160.270, envolvendo debate sobre o ato cooperativo das cooperativas de transporte de táxi, comporta recursos ao próprio STJ, para revisão do entendimento com base na tese já fixada nos autos do REsp 1.141.667 e 829.458, bem como Recurso Extraordinário ao STF, […]
SP: Chamamento público para Patrocínio não Oneroso de Bens e Serviços – PROJETO HACKATHON COMPRAS PÚBICAS 2018
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, torna público o presente chamamento público tendo por objetivo o procedimento de captação de Patrocínio para fornecimento de bens e serviços por pessoas jurídicas para o Projeto HACKATHON COMPRAS PÚBLICAS 2018, consoante contrapartidas e demais condições estabelecidas no presente Edital. Chamada […]
SP: Secretaria da Fazenda disponibiliza parcelamento eletrônico de débitos diferencial da alíquota do Simples Nacional
A Secretaria Estadual da Fazenda disponibilizou, a partir do dia 13, uma nova ferramenta que possibilita o parcelamento eletrônico dos débitos relativos à diferencial de alíquota dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, declarados em Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota (STDA) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), […]
SP: Governo do Estado reduz ICMS do pescado com incentivo à indústria paulista
O Governo do Estado de São Paulo introduziu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS) de forma a aprimorar a tributação da cadeia de produção e comercialização de pescado. A medida favorece o setor e a economia paulista. O decreto nº 63.342 foi publicado na edição de sábado, 7/4, do Diário Oficial do Estado. Por meio […]
SP: Deputados aprovam projeto que altera o sistema tributário do Estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (3/4), proposta que deve simplificar o sistema tributário do Estado dando mais transparência à divulgação de informações aos contribuintes paulistas. A medida foi proposta pela Secretaria da Fazenda e cria o programa “Nos Conformes”, que pretende facilitar a rotina de quem cumpre devidamente os seus deveres […]
SP: TJ derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança
Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem acolhido a tese do contribuinte e determinado que seja considerado o valor patrimonial contábil – resultado da […]
Justiça de SP concede liminar para afastar incidência do ICMS sobre bens digitais
Como já sabido, tomando por base o disposto no Convênio n? 106/17, o Estado de São Paulo editou, em 22 de dezembro de 2017, o Decreto n? 63.099/2017 que, a pretexto de tratar de procedimentos referentes às obrigações acessórias, acabou por criar nova incidência do ICMS sobre “bens e mercadorias digitais”, com vigência a partir […]