SP
SP: Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem atuar como juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do estado de São Paulo. A Corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu que a função […]
Receita Federal desmantela esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo
Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis. A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Manigância, que tem como objetivo combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. O nome da […]
SP: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20/3 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), clicando em […]
SP: Secretaria da Fazenda repassa mais de R$ 450 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 20/3, R$ 459,81 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
SP: Juíza afasta cobrança de ICMS em operações de download e streaming
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou preventivamente em liminar a aplicação de decreto que autoriza a cobrança do ICMS em operações de download e streaming. Ela atendeu ao pedido feito em mandando de segurança impetrado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e […]
Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A liminar atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&Young (hoje denominada EY). A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, permitiu a […]
Refis é fracasso sem precedentes
Enquanto caminha a passo de cágado a ambicionada reforma tributária, alterou-se a lei de recuperação e quebra para permitir que o pequeno e microempresário não esteja obrigado a apresentar certidão da Dívida Ativa. Fora isso, o Refis, usado e abusado pelo governo, tem se constituído num fracasso sem precedentes. Há uma massa de inadimplentes; por […]
SP: São Paulo define regras do ISS
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de plano de saúde. Por meio de nota, porém, informou que, no caso dos planos individuais, o tomador do serviço é a pessoa física que contrata os serviços das operadoras. ” É a interpretação mais […]
SP: Contribuintes têm até 70% de desconto adicional para regularizar débitos
O Estado de São Paulo vem aperfeiçoando o relacionamento com os contribuintes por meio de um programa de conformidade fiscal. Desde a edição do Decreto nº 63.098/2017 é possível que os contribuintes obtenham redução de até 70% nos valores dos Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) que estão em discussão nas várias esferas […]
SP: Lei municipal obriga coworkings a cobrar ISS de seus clientes
Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a ser responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços das pessoas físicas ou jurídicas que alugam seus espaços e que não tenham inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). A obrigação foi fixada na Lei Municipal 16.757/2017, publicada em novembro de 2017, […]
SP: Fazenda prorroga prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018
A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018. O prazo para envio dos arquivos digitais EFD do período de referência janeiro, fevereiro e março de 2018 foi prorrogado para 20 de maio. A extensão foi […]
Fazenda prorroga prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018
A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018. O prazo para envio dos arquivos digitais EFD do período de referência janeiro, fevereiro e março de 2018 foi prorrogado para 20 de maio. A extensão foi […]
Indústria paulista está à frente na retomada
Respondendo por cerca de 30% da produção industrial do País, o Estado de São Paulo liderou o crescimento do setor secundário da economia tanto em dezembro de 2017 como em todo o ano passado, sobressaindo-se em relação a outros Estados industrializados, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais. É o que mostra a Pesquisa […]
SP: Conselho Municipal de Tributos de São Paulo vai mudar de endereço
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a funcionar em novas instalações a partir do dia 27 de fevereiro. O órgão deixará a rua Pedro Américo, 32, para se instalar na Praça do Patriarca, 69, 3º andar, no centro de São Paulo. O novo número de telefone será (11) 2873-7700. Por causa […]
SP: Receita Federal registra crescimento de 19,1% na arrecadação de tributos de clubes de futebol no estado de São Paulo
Um acompanhamento muito próximo e rigoroso feito pelos auditores-fiscais da Receita Federal junto aos principais clubes de futebol do estado de São Paulo fez com que a arrecadação tivesse um significativo incremento no ano de 2017. Os maiores times paulistas recolheram, em 2016, um total de R$ 178 milhões em tributos aos cofres públicos. Em […]