SP
Governo de São Paulo publica 6 decretos tributários
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos. Dentre as medidas, está uma norma que tem como objetivo facilitar investimentos na própria produção por fabricantes de veículos automotores, de empresas em Parques Tecnológicos do Estado e fabricantes de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados. […]
Receita Federal e Receita Municipal de São Paulo deflagram operação de combate à sonegação em administradoras de shopping centers
A Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo deflagraram, a partir de hoje (18/06/14), operação junto a administradoras de shopping centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor. Trata-se da primeira operação conjunta entre a Receita Federal e a […]
PEP do ICMS/SP – Alteração de prazo
O COFAZ, Conselho Nacional de poítica fazendária, através do Convênio ICMS nº 59, publicado no DOU de 16/06/2014, autoriza o Estado de São Paulo a a prorrogar o prazo do Programa Especial de Parcelamentos de débitos relacionados ao ICMS para o dia 29 de agosto de 2014. Convênio ICMS Nº 59 DE 13/06/2014 DOU de […]
Serviços eletrônicos da Secretaria da Fazenda reduzem custos de contribuintes paulistas
Uma parcela importante do relacionamento entre os contribuintes paulistas e a Secretaria da Fazenda migrou para a plataforma eletrônica. A implantação de sistemas de acesso a informações, serviços e processos transferiu para a estrutura virtual parte da demanda de contribuintes, fornecedores, contabilistas e escritórios de advocacia. Esta base integrada de serviços digitais permite encaminhar solicitações, […]
ICMS-ST: Acordos de São Paulo e Ceará são rompidos
Por meio do Protocolo ICMS nº 27, disponível no DOU de 11-06-2014, são rompidos os acordos relativos ao ICMS substituição tributária nas operações interestaduais nos Estados de São Paulo e Ceará. Confira integra do Protocolo: Protocolo ICMS nº 27, de 10 de junho de 2014 DOU de 11-06-2014 Revoga os protocolos que indica. Os Estados […]
SP: Governo paulista através do Decreto nº 60.499 altera Regulamento de ICMS
O governo paulista, por meio do Decreto nº 60.499, publicado no DOE-SP de 31-05-2014, alterou o texto dos artigos 125 e 129-A e revogou o § 12 do artigo 127, ambos do Regulamento do ICMS. Esta medida introduziu na legislação paulista as disposições aprovadas por três ajustes SINIEF celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária […]
Manifestação Destinatário da NF-e em São Paulo
Conforme publicação do DOE-SP, de 24/05/2014, a Portaria CAT 66, de 23/05/2014, altera a Portaria CAT-162/08, de 29/12/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista […]
ICMS-ST – governo paulista adia para julho de 2014 alteração do IVA-ST de material de construção
Mais uma vez, o governo paulista no último minuto do segundo tempo, adia para julho deste ano alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST sobre as saídas de produtos de materiais de construção e congêneres, relacionados no artigo 313-Y do Regulamento do ICMS. A medida veio com a publicação no DOE-SP desta sexta-feira […]
SP: Sebrae orienta Meis sobre declaração
O Sebrae-SP realiza até amanhã uma ação voltada aos quase 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo. O objetivo é dar suporte para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), além de orientá-lo na impressão das guias atrasadas de pagamento (DAS). Os 33 escritórios do Sebrae-SP, e […]
Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS
O fisco paulistano vai voltar sua lupa nos grandes contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação tributária do município de São Paulo. O aviso veio em forma de uma Instrução Normativa (6), publicada no final de abril pela Subsecretaria da Receita Municipal (Surem). Por enquanto, é certo apenas que as instituições financeiras […]
ICMS-SP: CC-e emitida para sanar erros no CT-e alterações
Por meio da Portaria CAT nº 68/2014 – DOE SP de 24.05.2014, a partir de 1º.06.2014, o arquivo eletrônico da Carta de Correção Eletrônica (CC-e), com a respectiva informação do registro do evento, deverá ser disponibilizado pelo emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ao tomador do serviço, sendo vedada a utilização da Carta de […]
SP: ICMS-ST – Governo paulista aumenta IVA-ST do setor de autopeças
O governo paulista, alterou a norma que trata do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST aplicável às operações internas com autopeças, relacionadas no artigo 313-O do RICMS/00. De acordo com a Portaria CAT 62, publicada no DOE-SP de 17-05-2014, no período de 1º de junho de 2014 a 30 de setembro de 2015 o […]
ICMS-ST – governo paulista altera a partir de junho/2014 IVA-ST dos produtos de papelaria
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 63, publicada no DOE-SP de 17-5-2014 e republicada nesta data (20/05), determinou nova base de cálculo do ICMS-ST, devida sobre as saídas internas dos produtos de papelaria, relacionados no artigo 313-Z13 do RICMS/00. Período de aplicação O novo Índice de […]
SP: Principais dúvidas e funcionalidades sobre a NFS-e
Desde 1° de março de 2014 é obrigatório a emissão de NFS-e para os prestadores de serviços do Município de São Caetano do Sul. Em regra, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de […]
SP: Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas
PEP do ICMS receberá novas adesões no período de 19 de maio a 30 de junho Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) beneficiará proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na divida ativa O governador Geraldo Alckmin reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) que permite às empresas paulistas regularizar dividas de […]