SP
Governo paulista regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD
O governo paulista, por meio do Decreto nº 60.443, publicado no DOE-SP desta quarta-feira, (14/05), regulamentou a Lei nº 15.387 de 16 de abril de 2014, que instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo. Período de adesão ao PDD Com esta medida, os contribuintes em débito poderão aderir […]
SP: Prefeitura monitora os grandes contribuintes
Com a finalidade de otimizar a arrecadação tributária, a Prefeitura de São Paulo (PMSP), através da Subsecretaria da Receita Municipal (Surem), publicou em 30/04/14 a Instrução Normativa n° 6, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos pela fiscalização para o acompanhamento e o relacionamento com os grandes contribuintes paulistanos. Apesar de a PMSP não divulgar […]
SP: Prefeituras recebem R$ 515 milhões no primeiro repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (6/5) R$ 515,29 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 28 de abril a 2 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
São Paulo vai monitorar grandes contribuintes
A Prefeitura de São Paulo passará a monitorar os grandes contribuintes de ISS do município. São cerca de 1, 2 mil prestadores de serviços que correspondem a 60% da arrecadação total do imposto, segundo a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Para regulamentar o monitoramento, o Executivo publicou no dia 30 a Instrução Normativa […]
Fazenda repassa R$ 552 milhões em ICMS às prefeituras
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (29/4) R$ 552,68 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 25 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
Simples Nacional-SP – STDA 2014, ano base 2013 disponível
Todas as empresas regularmente inscritas no Simples Nacional, com inscrição estadual no Estado de São Paulo, exceto o Micro Empreendedor Individual – MEI, deverão transmitir a STDA – Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária, conforme Portaria CAT 155 de 2010. Programa O governo paulista este ano antecipou, e […]
Programa de parcelamento de débitos é sancionado em SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou medida que estabelece um Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no estado. A Lei 15.387, publicada no Diário Oficial do dia 17 de abril, permite aos contribuintes paulistas regularizar o pagamento de débitos tributários e não-tributários inscritos em Dívida Ativa de maneira similar ao que foi feito […]
ICMS-SP – ICMS-ST novas regras de cálculo são adiadas para 1º de junho
Governo paulista, altera regras de cálculo do imposto devido a título de substituição tributária. Nesta sexta-feira (30/04), foram publicadas diversas Portarias Cats no DOE-SP, que alteram regras de cálculo do imposto devido nas operações internas. Confira a seguir como fica: Com a publicação destas normas, as alterações que deveriam entrar em vigor a partir de […]
São Paulo divulga regras de Anistia fiscal
A Fazenda de São Paulo publicou norma com regras para que os contribuintes paulistas que recolheram ICMS ao Espírito Santo, em importações por conta e ordem, possam anular autuações fiscais. Os procedimentos estão na Portaria nº 47, que altera a Portaria nº 154, de 2010. No fim do ano passado, o prazo para a obtenção […]
A obrigatoriedade de uso do equipamento SAT-Fiscal em São Paulo foi prorrogada.
Conforme Portaria CAT 30 de 28/02/2014, publicada em 01/03/2014 no D.O.E, foi prorrogada para 01/11/2014 a obrigatoriedade de uso do equipamento SAT-Fiscal para novos contribuintes. Veja abaixo a íntegra da Portaria: Portaria CAT 30, de 28-02-2014 Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico- CF-e-SAT por meio do […]
Fazenda paulista suspende inscrição estadual de 7 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e […]
Governo paulista institui Programa de Parcelamento de Débitos – PPD
O governo paulista, por meio da Lei nº 15.387, publicada no DOE-SP desta quinta-feira (17/04), instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo. Serão beneficiados: Débitos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2013; Débitos não tributários vencidos até 30 de novembro de 2013. Prazo […]
Secretaria da Fazenda e FecomercioSP renovam convênio para análise da atividade do varejo paulista até 2015
A Secretaria da Fazenda e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) renovaram até junho de 2015 o acordo firmado para intercâmbio de informações sobre a atividade do comércio paulista. O Convênio nº 035/2012, celebrado em 17/12/12, venceu em março deste ano e foi prorrogado por mais […]
Mais conhecida, Nota Fiscal Paulista dá menos créditos
Thâmara Kaoru do Agora Com a popularização da Nota Fiscal Paulista, os consumidores passaram a ganhar menos créditos nas compras em que pedem o CPF na nota. O Agora analisou 2.965 notas fiscais de cinco perfis diferentes de consumidores entre o primeiro semestre de 2011 e o segundo semestre do ano passado. A reportagem encontrou […]
Cupom eletrônico do SAT disponível em julho
Escrito por Silvia Pimentel O novo equipamento conhecido como SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que vai substituir, em São Paulo, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), deverá estar disponível para a venda aos varejistas entre julho e agosto deste ano. A partir do dia 1º de novembro, o uso do novo […]