SP
ICMS-SP – Governo paulista prorroga benefício e mantém carga tributária do ICMS em 12%
O Governo paulista prorrogou benefício que reduz a carga tributária do ICMS em 12% nas operações realizadas dentro do Estado. O benefício que reduz a carga tributária do ICMS a 12% sobre saída interna de papel cutsize, de que trata o § 2º do artigo 60 do Anexo do RICMS/00, seria encerrado em 31 de […]
SP: Fazenda deflagra a operação Golias para combater fraudes no setor de combustível
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira (28/3) a operação Golias para apurar fraude fiscal no setor de combustível. As investigações realizadas pelo Fisco paulista […]
SP/Serra Negra – Município implantará NFS-e
A fim de implantar o sistema eletrônico de apuração e recolhimento de ISS – Imposto sobre Serviços, o Município de Serra Negra em São Paulo, anunciou recentemente que implantará a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A NFS-e encontra previsão no Decreto n° 3849/11 e será implantada em breve, quando a Prefeitura terminar de atualizar o […]
Fraudes fiscais apuradas em Campinas chegam a R$ 300 mi
Operação recolheu cerca de 200 caixas de documentos, computadores, além de US$ 50 mil e R$ 50 mil em um grupo de escolas técnicas. Campinas – Uma operação conjunta da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público, em cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, recolheu, em Campinas, na quarta-feira, 26, cerca […]
SP: Receita apreende documentos em escritórios suspeitos de fraudes
Operação nesta sexta-feira cumpriu dois mandados de busca em Campinas. Suspeita é que centros criavam corporações de fachada para aplicar golpes. A Receita Federal apreendeu documentos e memórias de computadores em dois escritórios de contabilidade de Campinas (SP), na manhã desta sexta-feira (7), durante operação para desarticular um esquema de criação fraudulenta de empresas. Segundo […]
SP: Estado muda prazos sobre cupom fiscal eletrônico
A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou os prazos a partir dos quais será obrigatória a substituição do cupom ou nota fiscal em papel pelo Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). Agora, as empresas paulistas terão mais tempo para se adaptar à novidade. Os novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação […]
São Caetano do Sul passa a emitir NFS-e padrão SPED
A partir de 1° de março de 2014 torna-se obrigatória a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica para boa parte dos prestadores de serviços do Município de São Caetano do Sul no Estado de São Paulo. A nota fiscal eletrônica foi instituída pela Prefeitura em 2009 e adaptada aos poucos, para então entrar em […]
SEFAZ/SP: CF-e SAT: Portaria CAT 30/2014: Prorrogação para 01/11/2014
Em 28/02/2014, foi publicada a Portaria CAT nº 30/2014 que prorroga o início da obrigatoriedade do SAT Fiscal em SP para 01/11/2014. Artigo 27 – A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT, modelo 59, por meio do SAT, será obrigatória: I – em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom […]
SP/São Caetano do Sul – Município passa a emitir NFS-e padrão SPED
A partir de 1° de março de 2014 torna-se obrigatória a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica para boa parte dos prestadores de serviços do Município de São Caetano do Sul no Estado de São Paulo. A nota fiscal eletrônica foi instituída pela Prefeitura em 2009 e adaptada aos poucos, para então entrar em […]
Nota Fiscal Paulista: demonstrativo de rendimentos para o Imposto de Renda 2014 está disponível
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores […]
ICMS-SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT
Por meio da Portaria CAT nº 30/2014 – DOE SP de 1º.03.2014, foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, dentre as […]
Produtor de etanol pede ICMS menor
RIBEIRÃO PRETO – O setor produtivo de etanol encaminhou ao governo de São Paulo uma proposta para reduzir de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool hidratado vendido nos postos, em mais uma tentativa de retomar a competitividade da indústria sucroalcooleira. Como contrapartida para equilibrar a […]
Sescon-SP entra na Justiça contra adicional do FGTS
Em nota, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) anuncia que “reivindica na Justiça tutela antecipada para que empresas representadas estejam desobrigadas de recolher a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa criada em 2001 com […]
ICMS-SP: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) alterada a legislação
Por meio da Portaria CAT nº 21/2014 – DOE SP de 13.02.2014, foram alterados diversos dispositivos da Portaria CAT nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Dacte, para atualizá-la em face das alterações introduzidas pelos Ajustes Sinief nºs 26, 27 e 28/2013 e prorrogar a data de […]
SP: Prefeitura busca empresas com ISS irregular
A Secretaria Municipal de Finanças começou ontem a procurar empresas que não responderam às intimações para apresentar documentos que comprovem que elas pagaram o Imposto sobre Serviços (ISS) corretamente. A Prefeitura apura se elas foram beneficiadas pelo esquema de fraudes, mediante propina, descoberto com a prisão da máfia do ISS. As notificações foram publicadas no […]