SP
SP reduz carga de ICMS de carroceria de ônibus
São Paulo – As carrocerias de ônibus, movidos à diesel ou semidiesel, paulistas passam a ter a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida a 8% nas vendas realizadas dentro de São Paulo ou para empresas localizadas em outros Estados. Antes, a redução era a 12% e abrangia apenas […]
SP: Fazenda deposita R$ 383 milhões em repasses de ICMS aos municípios
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 24/12, R$ 383,77 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediram entre outubro e dezembro um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de emissão de documento fiscal, recusa na indicação do CPF/CNPJ do consumidor, falta de registro eletrônico do documento fiscal, registro […]
SP: CPI sobre máfia de fiscais deve continuar na gaveta
Na Câmara Municipal de São Paulo, o pedido mais recente de CPI para investigar irregularidades na prefeitura não tem chances de emplacar no início de 2014. A comissão que deveria investigar a máfia do ISS, esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais, suspeitos de causar um rombo de R$ 500 milhões, deve esbarrar na falta […]
SP: Nota Fiscal Bauruense começa em 2014
Parte do imposto pago por estabelecimentos de serviços de vários tipos voltará aos consumidores como créditos para o IPTU “CPF na nota?”. Em lojas e mercados, a frase já substitui o “bom dia” em razão do sucesso da Nota Fiscal Paulista. Em 2014, o governo municipal vai criar a Nota Fiscal Bauruense, anunciada ontem pelo […]
SP: Impostos sobre propriedade arrecadam pouco mas estão em alta
Os impostos sobre a propriedade, historicamente pouco utilizados no país, mostram uma tendência de alta da arrecadação nos últimos anos. Os números mostram que a ofensiva do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pelo aumento do IPTU não é um episódio isolado. Nas capitais dos Estados, a receita do imposto cresceu 29% acima da […]
SP: Empresa nova na zona leste terá IPTU zero
Às vésperas do fim do primeiro ano de mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) transformou em lei o projeto que dará incentivos fiscais a empresas que se instalarem na zona leste. O projeto, uma das apostas de Haddad em sua gestão, dará isenção e descontos de impostos como IPTU e ISS. A sanção da lei […]
SP: Prefeitura multa em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de fraude no ISS
SÃO PAULO – A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico emitiu autos de infração no valor de 1.697 milhão, incluindo multa tributária, a dois empreendimentos suspeitos de fraude no recolhimento do ISS. Um empreendimento foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto; […]
Nota Fiscal Paulista exigirá Certificado de Regularidade Cadastral a entidades a partir de 2014
A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades de saúde e de assistência social participantes da Nota Fiscal Paulista deverão estar ativas no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) da Corregedoria da Administração e possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), expedido pelo mesmo órgão, para participar do programa e ter direito a […]
SP: ISS: Auditores corruptos davam caixinha a honestos, diz fiscal
1) corruptos; 2) honestos sem “caixinha”; e 3) “honestos” com “caixinha”. Esses são os três tipos de fiscais que existiam na Prefeitura de São Paulo, segundo depoimento da auditora Paula Sayuri Nagamati, no período em que autuou a máfia do ISS. De acordo com o promotor Roberto Bodini, Paula classificou a categoria dessa forma para […]
Nota Fiscal Paulista exigirá Certificado de Regularidade Cadastral a entidades a partir de 2014
A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades de saúde e de assistência social participantes da Nota Fiscal Paulista deverão estar ativas no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) da Corregedoria da Administração e possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), expedido pelo mesmo órgão, para participar do programa e ter direito […]
Benefícios do novo prazo do ICMS
Os contribuintes paulistas ganharam prazo maior para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme o Decreto nº 59.967, que beneficiará mais de 220 mil empresas do comércio e atende a uma reivindicação antiga de contabilistas e entidades empresariais, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Outro decreto (59.966) assinado pelo […]
Governador Alckmin amplia em até 75 dias prazo para recolhimento de ICMS dos contribuintes paulistas
O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 17/12, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, medida que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS e beneficia em torno de 222 mil empresas paulistas. O Decreto nº 59.967, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18/12, atende o pleito de entidades empresariais e […]
São Paulo estende prazo para pagamento de ICMS e parcela tributo de venda de Natal
Um decreto do governo paulista amplia em até 75 dias o prazo para o pagamento do ICMS, a partir do próximo ano. Os novos prazos dependem do regime tributário e podem ser consultados em tabela da Secretaria da Fazenda. (veja abaixo) Optantes pelo Simples Nacional, que recolhem o ICMS por substituição tributária e nas entradas […]
Governo amplia prazo para recolhimento de ICMS para empresas paulistas
Alteração do fluxo de arrecadação do imposto irá beneficiar 222 mil empresas do RPA (Regime Periódico de Apuração) e do Simples Nacional Nesta terça-feira, 17, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida beneficia 222 […]