A SEFAZ avisa aos contribuintes adquirentes de mercadorias, em operações interestaduais, que estejam sujeitas a Substituição Tributária do ICMS de acordo com os Convênios e Protocolos dos quais o Amazonas seja signatário, que bloqueará o desembaraço das notas fiscais eletrônicas com destaque do ICMS retido por substituição tributária – ICMS-ST: cujo Substituto Tributário inscrito no […]
Por Mauro Negruni Tendo em vista os testes realizados por nós da equipe da Decision IT, com dados reais, e o surgimento de questionamentos quanto à correta forma de apresentação do registro P100 na EFD-Contribuições, esclarecemos que, após tratativas com a Coordenação do Projeto junto Receita Federal do Brasil, a atual crítica sobre os valores
O presidente do Instituto Fenacon, Carlos Castro, lançou, na última quinta-feira (20), o hotsite da Cartilha de Benefícios e Aplicações da Certificação Digital no 10º Certiforum, em Brasília. O evento é organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) e reuniu todas as certificadoras digitais do país. Em um auditório com 300 pessoas, Castro apresentou a […]
Lei foi pensada para setores que empregam trabalhadores com pisos salariais mais elevados, como o setor industrial Contadores do Paraná querem que a lei de desoneração da folha de pagamento (Lei 12.715) seja o início de uma reforma tributária consistente para deixar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado. A lei foi sancionada recentemente pela […]
A Receita Federal do Brasil anuncia nesta terça-feira (25), às 11 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de agosto. A entrevista será na sala de reuniões do Gabinete da RFB (719), no sétimo andar do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. O material com a análise da […]
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.291, de 19 de setembro de 2012, promovendo uma reformulação no Regime Aduaneiro Especial RECOF, que a partir de agora poderá ser utilizado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem. O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é considerado o […]
No DOU de 18/09/2012 foi publicada a Lei nº 12.715, de 17/09/2012, conversão da Medida Provisória nº 563/12, que aprovou diversas modificações na legislação federal com destaque para os seguintes temas na área do IPI: a) restabelece o Programa Um Computador por Aluno (PROUCA) e institui o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso […]
Depois de amargar uma queda de 50% nas vendas deste ano, o setor de veículos seminovos do Estado tem esperanças de recuperar ao menos 20% do prejuízo no próximo trimestre. O alento veio do governador Eduardo Campos, que, na próxima segunda-feira (24), assinará o decreto de redução de 100% da alíquota de base de cálculo […]
SÃO PAULO – O secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, diz que o governo gaúcho é contra qualquer adiamento para a entrada em vigor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de 4% para vendas interestaduais de importados. “Não podemos reabrir a discussão depois do avanço […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convocou 4.152 contribuintes a apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano. O Edital de Intimação foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial (DIO) e, a partir desta data, as empresas têm até 30 […]
Por Edna Simão | De Brasília O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos com o objetivo de estimular o crescimento e reduzir as pressões inflacionárias no próximo ano. Com a Medida Provisória nº 582, foi reduzida a tributação incidente sobre a renda do caminhoneiro autônomo, prorrogada a […]
Fernanda Bompan SÃO PAULO – Apesar do crescimento das micro e pequenas empresas no País e com o avanço da tecnologia para a melhor execução dos negócios, assim como para atender às exigências fiscais, essas companhias sofrem com o peso das obrigações acessórias (como apresentação de declarações, preenchimento de guias, escrituração de livros, entre outros). […]
Sancionada lei que autoriza linha de crédito para municípios em situação de calamidade pública Camex altera alíquotas para importação de bens de capital, TI e Telecom MS Saúde libera R$ 24,5 milhões para reforçar ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência PR Governo envia ao Senado nome de General de Exército indicado para […]
Por Laura Ignacio | De São Paulo A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo quando […]
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O contribuinte não precisa mais apresentar três vias em papel e contrato social para fazer consultas à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Desde ontem, é possível também tirar dúvidas sobre a legislação tributária pela internet. O prazo oficial para a resposta continua o mesmo: […]
