por Sacha Calmon Navarro Coelho | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Rumos da tributação dependem de atitude do contribuinte: Em coluna publicada no último dia 23 de julho no jornal Estado de Minas, o tributarista Sacha Calmon Navarro Coelho critica a sobreposição de tributos sobre o consumo, repassados ao consumidor final, como o ICMS e o ISS. […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não […]
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 347. A nova portaria altera as Portarias MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, e a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008. De acordo com o novo texto, os municípios […]
Por Marcos de Vasconcellos O artigo 146-A entrou na Constituição Federal em 2003, para permitir que critérios especiais de tributação melhorassem a concorrência entre empresas, com o regramento de desequilíbrios concorrenciais tributários por governos. Desde então, aguarda regulamentação. Até o fim deste ano, um anteprojeto de lei complementar para regulamentar o artigo será entregue pelo […]
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
As exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ainda são motivo de dor de cabeça para muitas empresas. No início, a dificuldade era saber quais as empresas que deveriam se ajustar ao novo sistema e quais os prazos para evitar multas. Agora que os envolvidos já estão cientes da nova legislação fiscal, o estresse […]
Conheça alguns dos mais de 60 países que a Receita Federal brasileira lista como paraísos fiscais Sombra e água fresca A Receita Federal brasileira lista os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem […]
Empresas que têm benefícios fiscais do Fomentar e do Produzir e que deixaram de pagar a parte não financiada, referente a 31 de dezembro de 2011, terão prazo até 30 de setembro deste ano para pagar suas dívidas. A regularização dos benefícios está prevista em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 […]
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (31) que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. “Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até […]
O adiamento do prazo de entrega da EFD-Contribuições é uma conquista importante para o setor produtivo. A avaliação é de Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento) de Londrina, no Paraná. “As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao […]
Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 2.6 do programa gerador Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – “DACON”. A DACON é um Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e foi instituído pela IN SRF nº 387, de 20/01/04 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo – DAPIS. Estão […]
por José Paulo Kupfer | O ESTADO DE SÃO PAULO A evolução da arrecadação de tributos federais reflete, em boa medida, a evolução da própria economia. Mas é preciso tomar cuidado em relação ao período de análise. É que os eventos geradores das receitas ocorrem, geralmente, antes do recolhimento dos tributos. Assim, o volume arrecadado […]
Ao manter informações financeiras, contábeis, comerciais, tributárias e operacionais das empresas em um gigantesco banco de dados, as autoridades fiscais elevam significativamente a percepção de risco dos contribuintes A racionalidade não é um atributo muito usual quando os interesses de quem arrecada se sobrepõem aos de quem recolhe impostos. Basicamente, este é o modelo fiscal […]
Projeto piloto será implantado a partir de 1º de agosto e tem como objetivo evitar a concorrência desleal e coibir a sonegação fiscal As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto, projeto piloto que verificará a situação […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o limite de parcelamento de débitos de forma automática, ou seja, diretamente no Sistema Conta Corrente Fiscal, sem a necessidade de solicitar via e-Process. Agora, o contribuinte somente precisa protocolar parcelamentos superiores a cinco mil Unidades Padrão Fiscal (UPFs), no mês de agosto calculado em R$ […]
