IN RE – RS 51/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 51 de 18.07.2012 DOE-RS: 23.07.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
CNC NOTÍCIAS A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação. A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal […]
Em comunicado o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que está oferecendo à Audiência Pública as seguintes minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade: – ITG 1000 – Modelo contábil simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; – ITG 2002 – Entidade Sem Finalidade de Lucros; – NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis; […]
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão ocorrida em Curitiba na última sexta-feira (20/7), que a correção monetária das parcelas de benefício previdenciário recebidas na ação judicial devem constituir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Por ser reposição de perda inflacionária do […]
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As indenizações recebidas por empresas para reparar danos patrimoniais de terceiros integram a base de cálculo do PIS, da Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR). Esse é o entendimento da Receita Federal da 4ª Região Fiscal (Pernambuco, Alagoas, […]
Por Laura Ignacio | Valor Quando um contribuinte for notificado em auditoria relativa a compensações tributárias e a Guia do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) poderá obter a resposta sobre essas notificações por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac). Este ano, a Receita Federal vem aumentando o uso da tecnologia na […]
A Câmara analisa proposta que aumenta os tributos pagos pelos comerciantes e importadores de bebidas alcoólicas e cigarros. A medida está prevista no Projeto de Lei 3517/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que muda alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação […]
Empresários, contadores, advogados e técnicos em informática participaram, na manhã a última quarta-feira (20/07), do debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para tratar sobre o prazo para a exigibilidade e o tipo de classificação do Sped-Fiscal em Alagoas. No debate, os participantes relataram alguns problemas […]
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) espera todos os seus processos de compras sejam totalmente eletrônicos e assinados com certificados digitais padrão ICP-Brasil em 2013. A expectativa é eliminar o uso de papel no procedimento, eliminando o uso de 800 folhas no formato A4 registrado atualmente. A iniciativa faz parte do Processo Verde, […]
As empresas do Maranhão que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) terão o cadastro do ICMS suspenso pela Secretaria da Fazenda. A medida vale, também, para aquelas que não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nem se credenciaram para emitir a Nota […]
O resultado de uma campanha de esclarecimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) direcionada ao varejo do Amazonas superou as expectativas da Secretaria da Fazenda. O trabalho foi realizado durante o primeiro semestre para mostrar que a partir de 1º de julho não poderia mais ser utilizada a nota fiscal convencional para acobertar as operações […]
Toda carga de couro no estágio bruto, fresco, salgado, salmourado e wet-blue, que entrar no Rio Grande do Sul, oriunda de outros Estados, terá um controle mais rigoroso. Com a medida, em vigor desde a segunda-feira (23), a mercadoria terá de ser inspecionada no primeiro Posto Fiscal de entrada no Estado, para que a operação […]
Por Paulo Fabrício Ucelli, para o Bagarai O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigadas a enviar o EFD. […]
Instrução Normativa RFB nº 1.281/2012 A IN RFB nº 1.077/2010 dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) que tem como objetivo propiciar o atendimento de forma interativa, por meio do site da RFB, no endereço . Em 17 de julho de 2012 foi publicada a Instrução Normativa […]
Operação que envolve 160 servidores está em contato com os contribuintes com ICMS atrasado para orientar sobre as formas de regularização Cerca de 160 servidores da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina trabalham na Operação Simples Nacional. O objetivo da ação é recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes pelo regime simplificado. O fisco […]
