Mauro Negruni

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Destaques

Artigo: Substituição da DIRF e seus velhos-novos processos

SP: Governo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024

RS: Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes

Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete

Agronegócio teme perdas com reforma tributária

Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”

Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

Procuradorias comprovam que empresas devem apresentar certidão negativa de débito para receber benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

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A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que empresas devem apresentar certidão negativa de débito para renovar cadastro e obter incentivos fiscais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os advogados da União demonstraram que a Constituição Federal proíbe a concessão destes benefícios a firmas com créditos relativos a tributos. A Gatsby do […]

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EFD-Contribuições: Contribuições Sociais Previdenciárias: SOLUÇÃO DE CONSULTA No 45 de 14/06/2012

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SOLUÇÃO DE CONSULTA No-45, DE 14 DE JUNHO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos, instituída, na espécie, pelo art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, alterado pela Medida Provisória nº 563, […]

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Brasil, o País das obrigações acessórias

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Por Deise Dantas Como se não bastasse a elevada carga tributária, Brasil amarga o título de campeão em tempo gasto para o cumprimento de exigências fiscais O compromisso da União de racionalização do sistema tributário, desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, vem caindo por terra com a criação de novas […]

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Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal

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Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia […]

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Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de arrecadação de tributos para este ano

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O desaquecimento da economia e as desonerações de impostos promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária. Relatório divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento diminuiu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O impacto nos cofres federais só não será […]

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Fazenda Nacional não pode negar alteração de CGC como forma de obter pagamento de débitos fiscais

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A 5.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença de primeiro grau que determinou que o Fisco promovesse a alteração do endereço de contribuinte no Cadastro Geral de Contribuintes, emitindo o respectivo cartão CGC. Na apelação, a Fazenda Nacional argumenta que para que o órgão […]

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RO: SPED Fiscal ainda gera dúvidas entre empresários

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O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, foi tema de discussão na Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), na manhã de sexta-feira (20). Empresários, contadores e administradores de empresas puderam questionar técnicos da Secretaria Estadual de Finanças e da Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer) sobre as regras para […]

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Versão 1.0.8 do Guia Prático EFD CONTRIBUIÇÕES

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  A Receita Federal disponibilizou o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES.   Confira: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_108.pdf   Fonte: Receita Federal do Brasil

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Certidão Negativa é obrigatória para acessar benefícios da SUFRAMA

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Fábio Alencar As empresas que desejam renovar o cadastro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para ter acesso aos incentivos fiscais do modelo devem estar com as devidas certidões negativas de débito em dia. O entendimento foi confirmado pela Justiça Federal (1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas) que deu sentença […]

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Receita disponibiliza PVA EFD-Contribuições versão 2.01a, com correções de erros da versão 2.01

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A Receita acaba de disponibilizar a versão 2.01 do PVA EFD-Contribuições, o qual foi desenvolvido com as correções dos erros apresentados pela versão 2.01, lançada no último dia 16. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java […]

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TRF autoriza créditos de PIS e Cofins

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Por Bárbara Pombo | De Brasília Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que é insumo é um dos principais problemas apontados por contribuintes que estão na não cumulatividade, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões […]

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Proibir emissão de nota fiscal eletrônica por inadimplentes é ilegal

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Por Pedro Canário A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) emitam nota fiscal eletrônica. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, entendeu que a regra, editada pela Prefeitura de São Paulo no […]

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RS: Governo gaúcho anuncia pacote de redução de ICMS

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O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio Piratini, um pacote de medidas de redução tributária e incentivos a investimentos para beneficiar a agricultura e a indústria, com a meta de reverter os prejuízos ocasionados com a estiagem e a crise global. Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, “as medidas buscam […]

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Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni

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A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]

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