Arquivo para § 3º - Mauro Negruni

SPED

Relator descarta Refis em 2015

26 de setembro de 201426 de setembro de 2014 Decision IT0Tagged art. 236, decisão do governo, Devanir Ribeiro, dispensado de substituição tributária, Lei 12.030/2009., Lei dos Cartórios, PLC 78/2014, possibilidade de um novo Refis, Projeto de Lei Complementar C 89/2014, reabrir o Refis da Copa, Refis em 2015, Refis melhorou as contas, Relator descarta Refis em 2015, scritura eletrônica, § 3º

Refis melhorou as contas apenas com R$ 7 bilhões, enquanto que era esperado o ingresso de R$ 18 bilhões, nas palavras do ministro da Fazenda, Guido Mantega Diante da decisão do governo de reabrir o Refis da Copa, conforme notícia publicada hoje pelo DCI, o relator do Orçamento da União para 2015, Devanir Ribeiro (PT-SP), […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Hipóteses de Isenção de IPI

12 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged aeronaves, Amostra Grátis, amostras, aproveitamento do crédito de IPI, artigo 11 da Lei 9.779/1999, artigo 15, artigo 15 do Decreto-lei 1.455/1976, artigo 1º, artigo 2º da Lei 8.032/1990, artigo 38, autarquias, automovel, bagagem de passageiros desembaraçada, caixões funerários, CNPq, Decreto 72.707/1973, e Lei 8.402/1992, fabricação, forças armadas, Hipóteses, Imposto sobre Produtos Industrializados, inciso I, inciso II, inciso III, inciso V, IPI, isenção, isentos do IPI, Itaipu Binacional, itens, Lei 11.488/2007, Manutenção Do Crédito, matéria-prima, material bélico, missões diplomáticas, papel destinado à impressão de músicas, pesquisa científica e tecnológica, produtos, urna eleitoral, uso militar, § 3º

São isentos do IPI: I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades; II – os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SP: A ilegalidade da multa por falta de registro da nota fiscal paulista

22 de novembro de 2012 Mauro Negruni0Tagged Artigo 527-A, autos de infração, dolo, edital, falta de pagamento do imposto, fraude, ICMS, ilegalidade, Lei nº 6.374/1989, Lei nº 6.374/89, multa por falta de registro, NFP, Nota Fiscal Paulista, PROCON, simulação, § 2º, § 3º

Por Augusto Fauvel de Moraes A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão executando inúmeras autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. […]

Assuntos

DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS

21 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged art. 21, DAS, de 2006, de 29 de novembro de 2011, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, final do prazo, inciso III, informações importantes, Lei Complementar nº 123, obrigatoriedade, Penalidade, Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, Simples Nacional, último dia, § 1º, § 3º

Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]