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RJ: Rio de Janeiro terá norma contra elisão fiscal a partir de hoje
Fiscais da Secretaria da Fazenda estão autorizados a desconsiderar negócios que dissimulem o fato gerador ou a obrigação de pagar tributos estaduais, como o ICMS, por exemplo A partir de hoje, dia 1º de julho, passa a vigorar, no Estado do Rio de Janeiro, norma antielisão fiscal, que tem por objetivo impedir os planejamentos tributários […]
Prisão dos impostos: sua liberdade só será decretada no dia 30
Abdo Filho | A GAZETA/ES O Brasil segue ganhando espaço num ranking nada honroso, o da carga tributária. Em 2013, o contribuinte médio do país destinará 41,1% do seu rendimento bruto só para pagar impostos, contribuições e taxas. Por conta disso, terá de trabalhar, 150 dias, até o dia 30 de maio, quinta-feira que vem, […]
Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]
A “Meia Nota” do Governo
por Roberto Dias Duarte Fundamental para tirar o Brasil da Idade das Trevas na área tributária, a Lei nº 12.741/2012, parcialmente sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, exclui da publicação obrigatória nas notas fiscais o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
SP: São Paulo muda ICMS de máquinas e bicicletas
Por Laura Ignacio | Valor Econômico Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo no ano que vem. Os novos valores foram divulgados por meio das portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria […]
Divulgados Protocolos ICMS que Dispõem sobre a substituição tributária e Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Foram publicados no D.O.U 09/11/2012 os Protocolos ICMS nºs 150 a 164/2012, que dispõem sobre a cópia do sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a substituição tributária, pelos Estados de São Paulo ao Acre. PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado […]