2013
Comissão tenta votar MP sobre lucro de empresas
A Comissão Especial que analisa, nesta quinta-feira (18/4), a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas, tentará novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nesta quarta-feira (17/4), o relatório foi lido na comissão mista que analisa […]
Para Receita Federal, notas fiscais informarão valor exagerado de impostos
Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os impostos de cada compra ou serviço nas notas fiscais. Já a Receita Federal não tem tanta certeza de que a informação divulgada será correta e o prazo, cumprido. A divergência ficou evidente […]
RS: NF-e: Manifestação do Destinatário obrigatória para contribuintes do RS a partir de 1º de Julho de 2013
A Decision IT informa que foi publicado no DOE RS de 5 de abril de 2013 a IN nº 029/13 que institui a obrigatoriedade da manifestação do Destinatário para notas acima de R$ 100.000. Segue a publicação na íntegra: ——————————————————- INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13 (DOE – 05 de abril de 2013, pg 8) Introduz […]
Governo zera IOF em empréstimos em áreas estratégicas
Por Pedro Canário* O governo federal publicou nesta terça-feira (2/4) o Decreto 7.975/2013, que reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, feitas com recursos públicos ou não. A regra se aplica aos empréstimos feitos a partir desta terça e que sejam destinados a aquisição, produção e […]
SEFAZ/SP adia para 31 de Março o prazo para entrega do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro
Após pleito do SESCON-SP, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou de 25 para 31 de março o prazo para a transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI referente a fevereiro de 2013. No início da semana, o sistema de recepção da Receita Federal do Brasil apresentou problemas, o que dificultou ou impediu o […]
Governo de SP suspende a inscrição estadual de 149 empresas do cadastro do ICMS
Ao todo, foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas NF-es irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou, na terça-feira (26), que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]
RS: NF-e: Comunicado da Receita Estadual exige Manifestação do Destinatário a partir de 1º de Abril/13
A Decision IT informa que foi transmitido hoje um comunicado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a partir do dia 1º de abril. Ainda não foi publicada oficialmente a legislação que comporta esta decisão, mas tudo indica que saia nos próximos dias. Segue abaixo […]
ICMS/SP: Guerra Fiscal – Pagamento do incentivo antecipado – Decreto 58.918/2013
Publicado Decreto que determina o pagamento do ICMS antecipado relativamente às aquisições interestaduais incentivadas na origem. Vigência a partir de 01/03/2013. O Comunicado CAT 36/2004 que lista de forma exemplificativa tais incentivos será atualizado. Decreto nº 58.918, de 27.02.2013 – DOE SP de 28.02.2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
RFB revoga a IN SRF nº 557/05, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, solicitado pela Internet.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.337/2013 foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 557/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet. Segue abaixo o texto na íntegra. Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 01 de março de 2013 DOU de 04.3.2013 O SECRETÁRIO […]
DCTF: Aprovada a Versão 2.5 do Programa Gerador
Por meio de Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2013 – DOU 1 de 04.03.2013, foi aprovada a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, para a inclusão dos anos-calendário de 2013 e 2014 na caixa de combinação “Ano de Apuração” da opção “Nova” do menu “Declaração” […]
Discussão sobre PIS/Cofins ocorrerá em 2013, diz Barbosa
O ministro interino disse que o governo avalia diversas estimativas de impacto fiscal para a reforma O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (27) que, apesar da reforma no PIS/Cofins começar a ser discutida este ano, dificilmente o governo conseguirá implementá-la ainda em 2013. Segundo ele, não há espaço fiscal para realizar […]
Receita cobra R$ 143,34 bilhões em 2012, e intensifica ações contra devedores em 2013
A Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões. Ao divulgar o balanço de 2012 sobre as cobranças, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento – SUARA, Carlos Roberto Occaso, explicou que a […]
RS: Entidades de contabilidade gaúchas darão suporte na afirmação da classe
Mesmo considerada uma das profissões mais valorizadas no País, a imagem do profissional da contabilidade ainda não está totalmente de acordo com a realidade e com o seu potencial. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), ainda existe, por parte da sociedade e até mesmo do empresariado, um […]
Curso de Ciências Contábeis busca acompanhar tendências da atividade
Dados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, em 2012, mostram que o curso de Ciências Contábeis está entre as dez profissões mais desejadas do País. Com todas as mudanças ocorridas nos últimos anos, desde a implantação das normas internacionais e todas as inovações tecnológicas que vieram agregar o trabalho do profissional […]
Contabilidade quer mostrar sua importância
Entidades ligadas à área contábil se unem em uma força-tarefa em busca da valorização da profissão. A campanha 2013: Ano da Contabilidade no Brasil vai atingir diretamente aos mais de 480 mil profissionais da contabilidade que atuam no País. Gilvânia Banker No Brasil, costuma-se dizer que o ano praticamente começa depois do Carnaval. E contabilizar […]