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Novas regras para importados entram em vigor
Por Bárbara Pombo BRASÍLIA – Entraram em vigor nesta terça-feira as novas regras elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicação da Resolução nº 13 do Senado. A norma fixou alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria do exterior ou conteúdo importado superior a 40%. Foi publicado […]
MT: Governo de MT oficializa posição contrária à unificação da alíquota do ICMS
O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (03.06) seu posicionamento oficial em relação à unificação das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Trata-se de uma carta assinada por 21 governadores, incluindo o governador Silval Barbosa, que foi entregue à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, pedindo sua […]
Falta de acordo inviabiliza reforma do ICMS
Sem acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo desistiu de aprovar a medida provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela perdas na arrecadação do imposto. O Congresso não vai votar a medida até 3 de junho, quando ela perde a validade. Com […]
SC: ICMS unificado causa estragos em Santa Catarina
Por Guilherme Arruda | Para o Valor, de Porto Alegre O Estado de Santa Catarina acumula perda mensal estimada em R$ 90 milhões devido à resolução 13/2012 do Senado Federal. Desde 1º de janeiro, a medida unificou em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de transporte […]
NF-e: Revogado o Ajuste Sinief 19/12 e publicado o Convenio ICMS 38/12 (Resolução 13/12)
Segue a revogação do ajuste sinief 19/12 e a publicação do Convênio ICMS 38/13, que dá novos ares à resolução 13/12: AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013. Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº […]
Reforma do ICMS, mais uma vez, está perto do fracasso
A tentativa de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como era esperado, está perto de ser enterrada. A busca de unificação das alíquotas segue a sina de qualquer item importante para a reforma tributária no país – a lata do lixo. O roteiro desse fracasso é conhecido: um projeto com boas […]
Mais um passo para a redução das alíquotas do ICMS
Projeto que unifica o ICMS em 4% aguarda votação em regime de urgência, no plenário do Senado Federal A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou, no dia 24 de abril, o texto base que propõe a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS). Com a reforma, […]
Indústrias protestam contra mudanças no recolhimento do ICMS
O governo federal discute com os estados mudanças significativas no recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos Trabalhadores da indústria das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste realizaram na manhã de ontem (15), em Brasília, uma marcha pacífica contra mudanças nas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de […]
Estados têm pressa em alinhar propostas sobre o ICMS
Estados produtores, principalmente do Sul e Sudeste, têm pressa em alinhar propostas para aprovar a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O receio é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as cerca de 40 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra benefícios concedidos a setores e empresas […]
SP: Para Alckmin, estado pode aceitar somente duas alíquotas de ICMS
O governador se mostrou contra a proposta de estabelecer três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou ser contra a proposta que estabelece três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações interestaduais. Ainda em discussão no […]
Resolução 13 do Senado fere garantias do contribuinte
Por Carlos Eduardo Ortega* No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à legislação paranaense por meio do Decreto Estadual 6.890/2012. Em linhas gerais, a nova legislação estabeleceu alíquota unificada de 4% para o ICMS, no que diz respeito a “bens e mercadorias importados do exterior” e a […]
Estados estão em dificuldades para mudar padrão contábil
Fernanda Bompan Os entes públicos, como governos estaduais e municipais, correm o risco de não contarem com as transferências voluntárias de recursos e com empréstimos da União caso não se adequarem às novas normas de contabilidade pública até dezembro de 2014. De acordo com especialistas e representantes das Secretarias de Fazenda paulista e mineira, há […]
SP teme perder indústrias com novo ICMS
Estudo do governo paulista mostra que benefício tributário à Zona Franca de Manaus pode provocar desequilíbrio competitivo Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do ICMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada […]
Sugestão de fluxo para a relação entre FCI (Ajuste SINIEF 27/2012) e Resolução 13/2012 (Senado Federal)
Em 25 de abril de 2012, o Senado Federal publicou a Resolução nº 13 que estabelece a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Desde então muitas dúvidas surgiram em torno do assunto. Para contribuir com o entendimento, a Decision IT em parceria com o Blog do […]