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SP: Fazenda apreende R$ 326 mil em mercadorias no primeiro dia da operação Dia dos Pais
A Secretaria da Fazenda apreendeu R$ 325.999,76 em mercadorias no primeiro dia da operação Dia dos Pais, deflagrada na quinta-feira (11/8) com a finalidade de apurar a regularidade fiscal, verificar o cumprimento das obrigações acessórias de contribuintes do varejo paulista e prestar orientações aos contribuintes. Os agentes do Fisco Paulista que participam da operação fiscalizaram […]
Um Golpe Contra a Democracia
por Roberto Dias Duarte Duas semanas após o Projeto de Lei 1.472, de 2007, ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e enviado para sanção presidencial, outro Projeto que trata do mesmo assunto, o 76/2012, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Ambos defendem um direito constitucional […]