A partir de hoje (6) o contribuinte que fizer a transferência de cotas de empresas, seja por doação ou herança, deve apresentar à Secretaria da Fazenda o Balanço Patrimonial ajustado ao valor de mercado, juntamente com a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Antes, era […]