ação rescisória
SP: Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que indústrias apurem o imposto sobre valor agregado e não sobre o preço cheio. O caso foi julgado com efeito de repercussão geral Roberto Dumke São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os insumos livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) geram […]
Depósitos de ações trabalhistas têm novos valores
Ajustes foram feitos de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Os novos valores alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações impetradas na Justiça do Trabalho, de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, foram publicados no último dia 17 de julho de […]