acionistas
Para CVM, norma atual garante anúncio de parcela isenta de dividendos
Por Fernando Torres NOVA YORK – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que não precisa editar novas regras para que as companhias abertas passem a divulgar aos seus acionistas qual foi seu “lucro fiscal”, que é aquele calculado conforme o padrão contábil brasileiro vigente até 2007, e que, conforme a Receita Federal, é o […]
Distribuição de lucros pode ser limitada
Por Marcelo de Almeida A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula o Imposto de Renda, […]
Distribuição de Lucro e Dividendos – Proibição nas Empresas em Débito de tributos
As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas, sob pena de autuação que poderá incidir tanto pelo montante distribuído, ou conforme o débito em […]
CARF julga tributação de distribuição de lucros
Por Laura Ignacio | De São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios. O caso analisado é de uma prestadora de serviços do segmento de saúde. A importância do julgamento está no fato de hoje […]