Acórdão n° 3302-002.643 de 22/07/2014
Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários
Por Mariana Collaço e Leandro Damasceno As recentes discussões sobre a definição de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS vêm reacendendo uma nova reflexão sobre o creditamento de ICMS e IPI, especialmente sobre a aquisição dos chamados “produtos intermediários”. Já não é novidade para os contribuintes o posicionamento excessivamente restritivo, quanto à […]