adesão ao Refis
Câmara aprova Refis para empresas com pedido de recuperação judicial
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a empresas que tenham entrado com pedido de recuperação judicial. O Refis foi incluído no texto da medida provisória 668, do ajuste fiscal, que elevou a tributação sobre produtos importados, por iniciativa dos deputados. A elevação de PIS/Cofins já […]
Adesão ao Refis dará direito a benefício extra
As empresas que aderirem ao Refis terão direito a um desconto adicional em suas dívidas, medida que deve beneficiar principalmente as grandes multinacionais e bancos. O benefício extra vai dispensar as companhias do pagamento de qualquer tipo de encargo legal quando desistirem de ações judiciais contra a União e parcelarem suas dívidas. Pelas regras atuais, […]
Adesão ao Refis surpreendeu positivamente, avalia Secretário da Receita Federal
O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulgou sexta-feira (06.12) um balanço da adesão ao programa de refinanciamento de dívidas. Até novembro, foram arrecadados R$ 20,3 bilhões nas quatro modalidades, que incluem: 1) PIS/Cofins de Instituições Financeiras e Seguradoras, 2) PIS/Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo, 3) IRPJ/CSLL – Tributação em […]
Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados
Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627 voltados para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de grandes empresas podem não surtir os desejados pelo Governo, avaliou o advogado Plinio Marafon, do escritório Marafon&Fragoso. “Estamos encontrando uma reciprocidade nas empresas com débitos anteriores a 2008, que não aderiram ao Refis em 2010, e que agora viram […]