Arquivo para aéreo - Mauro Negruni

COFINS

Comissão estende desoneração fiscal para transporte aéreo

19 de setembro de 201319 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged 617/13, aéreo, COFINS, coletivo, Comissão, desoneração, estende, ferroviário, fiscal, medida, metroviario, mp, pis/pasep, provisoria, rodoviario, transporte

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 617/13, que zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário, aprovou o relatório do deputado Mario Negromonte (PP-BA), nesta quarta-feira (18). VEJA MAIS Comissão aprova relatório à MP que dá isenção ao transporte coletivo O relator estendeu a […]

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e

18 de julho de 201327 de fevereiro de 2015 Decision IT1Tagged 1º, aéreo, agosto, Ajuste SINIEF 09/07, ct-e, cte, dutoviário, início, MEI, obrigatoriedade, Pernambuco, rodoviario, SEFAZ

Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes que não solicitarem o credenciamento até a data […]

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Transportadoras do modal rodoviário devem aderir ao CT-e até 1º de agosto

4 de julho de 2013 Decision IT0Tagged aéreo, aquaviário, ct-e, dutoviário, ferroviário, modal, rodoviario, transportadoras

Adequação faz parte do modelo nacional de documentos fiscais eletrônicos Os contribuintes não optantes pelo regime Simples Nacional, que prestam serviços de transporte de cargas rodoviário, terão de aderir, a partir de 1º de agosto, ao Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e), ou seja, a documentação apenas em formato eletrônico – o que requer o uso […]

SPED

Instalada comissão de MP que desonera a folha de pagamento de 14 setores

20 de maio de 201320 de maio de 2013 Decision IT0Tagged 14, 2013, 601/12, 612, aéreo, construção civil, desoneração, folha, INSS, jornalismo, marítimo, medida provisória, MP 612/13, pagamentos, porto seco, radio, renuncia fiscal, rodoviario, setores, Tramitação, transporte, Tributos

Foi instalada na quarta-feira (15) a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia. A MP permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota […]

SPED

Projeto concede desconto de tributos para transporte aéreo regional

26 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged aéreo, COFINS, contribuição, csll, lei, liquido, lucro, PL-4345/2012, Projeto, social, Tramitação, transporte, viação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4345/12, do deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que concede desconto de 50% sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas de transporte aéreo regional. De acordo com a […]

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações

11 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged aéreo, alterações, aquaviário, catarina, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), cte, Data, dia, dutoviário, ferroviário, nacional, obrigatoriedade, prazo, RICMS, santa, SC, simples

Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Prorrogada Obrigatoriedade de Emissão do CT-e pelos Contribuintes do Modal Aéreo

10 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged aéreo, ajuste, Ajuste SINIEF nº 21, Confaz, conhecimento, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), cte, de 06.12.2012, modal, prazo, prorrogação, sinief, transporte

Foi prorrogada de 01/12/2012 para 01/02/2013 a data de início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelos contribuintes do modal aéreo. Veja o texto na íntegra: Ajuste SINIEF nº 21, de 06.12.2012 – DOU 1 de 07.12.2012 Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o […]

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

SP: CT-e e DACTE: Regimes especiais de emissão – Inaplicabilidade

27 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged aéreo, Aquaviário de Cargas, Art. 1º, Art. 2º, artigo 479-A, CAT nº 149, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), DACTe, Ferroviário de Cargas, i, ii, III, Inaplicabilidade, IV, modelo 10, modelo 11, modelo 27, modelo 7, modelo 8, modelo 9, Port. CAT 149/12, Regimes especiais de emissão, RICMS, Rodoviário de Cargas, São Paulo, SP, V, VI

Port. CAT 149/12 – Port. – Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 149 de 19.11.2012 DOE-SP: 20.11.2012 Dispõe sobre a não aplicação dos Regimes Especiais relativos à emissão dos documentos fiscais referentes a prestações de serviços de transporte que especifica. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 479-A […]

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Manifesto de carga, romaneio e comboio

5 de novembro de 2012 Decision IT1Tagged aéreo, Ajuste Sinief nº 15/2012, Ajuste Sinief nº 15/89, Ajuste Sinief nº 21/2010, aplicações, aquaviário, comboio, conhecimento de transporte, contribuintes do ICMS, elucidar termos, ferroviário, inciso XVIII no art. 1º do Ajuste Sinief 06/89, manifesto de carga, marítimo, modais de transporte, romaneio

Seguem alguns comentários, buscando elucidar esses termos e suas aplicações. O manifesto de carga é o documento opcional utilizado por empresas transportadoras de cargas onde são relacionados todos os conhecimentos de transporte que deveriam ser emitidos em uma operação de transporte de carga fracionada, ou seja, onde em um mesmo caminhão há mercadorias para diversos […]

Assuntos

Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão – BLOCO P

13 de setembro de 2012 Decision IT0Tagged aéreo, As áreas têxtil e autopeças, autopeças, call center e chips, confecções, couro e calçados, hotéis, Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários, material elétrico, mecânico, móveis, naval, ônibus, pagarão 1%, plásticos, por exemplo, reduzir o custo da luz para indústrias, setor têxtil, Tecnologia da informação e call center pagarão 2%, tecnologia de informação

Do UOL, em São Paulo Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas […]