agricultura
Comissão aprova incentivo fiscal à doação para assistência técnica em agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 349/21, que cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doarem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) para agricultores familiares situados abaixo da […]
MT: Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios […]
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante […]
Doação para assistência rural a agricultores pobres poderá receber incentivo fiscal
O Projeto de Lei 349/21 cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo, a ser concedido a empresas que doarem valores para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as empresas tributadas pelo lucro real […]
Audiência pública na Alesc discute impostos sobre agrotóxicos em SC
O debate, que é aberto ao público, foi convocado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural. Uma audiência pública que começou no início da tarde desta quarta-feira (11) no Palácio Barriga Verde em Florianópolis, discute o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre agrotóxicos usados por agricultores de […]
Lei Kandir: Agro continuará livre de ICMS na exportação, afirma senador
Vital do Rego, relator da PEC que revoga a lei, disse que setor tem sido a salvaguarda da balança comercial e deve se manter livre de impostos. Os produtos do agronegócio se manterão isentos de imposto sobre exportações, afirmou, nesta terça-feira (29/10) o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da […]
Receita no RS garante que exigência da NF-e para agricultores será revista
Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu, hoje (24) que a medida será revista e ajustada. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. “Falta […]
SC: Governo do Estado reduz alíquota de ICMS para hortifrutis minimamente processados
Redução de 17% para 7% tem objetivo de incentivar a modernização tecnológica no setor O governo do Estado, que por meio de decreto nº 1720, publicado no último dia 5 de setembro, reduziu de 17% para 7% a alíquota de ICMS das hortaliças e frutas que passaram por um processamento mínimo nas propriedades agrícolas, decidiu […]
MG limita créditos de ICMS de custos com energia
SÃO PAULO – A Superintendência de Tributação (Sutri) da Fazenda de Minas Gerais editou norma que veda o aproveitamento de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos custos com energia elétrica no processo produtivo de produtos primários. Os créditos de ICMS são relevantes porque usados para abater o imposto a […]
Isenção tributária no Brasil chega a R$ 170 bilhões por ano
Se a carga tributária brasileira é elevada, este é também um país muito generoso na hora de conceder imunidades e benefícios fiscais variados. Em 2013, pela estimativa da Receita Federal, serão ao menos R$ 170 bilhões em isenções, alíquotas reduzidas e deduções. A quantia equivale a quatro vezes o Orçamento de São Paulo, a maior […]
GO: Produtor rural pode emitir nota fiscal pela internet
A partir de hoje (quinta-feira 14) produtores rurais de milho e gado poderão emitir a nota fiscal avulsa com certificado eletrônico pela internet, segundo informa o Superintendente da Receita, Glaucus Moreira. O serviço será estendido aos demais produtores no decorrer deste mês. Anteriormente, a nota de fiscal avulsa somente era emitida por Agência da Receita […]
Dirigentes defendem MP dos Portos no Senado
Por Lucas Marchesini | De Brasília Representantes empresariais se posicionaram a favor da maior parte do texto da Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, durante audiência pública ontem no Senado Federal. Os dirigentes fizeram o contraponto aos representantes dos trabalhadores, desta vez na plateia, que participaram de audiência semelhante na semana passada. Os […]