alíquota de 4% de ICMS
Guerra dos portos e a infeliz Resolução 13
Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é “maquinar” uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo. Mauro Negruni é Diretor […]
Operações Interestaduais com bens e mercadorias importados
Por Antônio Airton Ferreira Visando combater a denominada “Guerra dos Portos”, em abril do ano passado, foi editada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que estabeleceu a alíquota de 4% (quatro por cento) para o ICMS incidente nas operações interestaduais envolvendo “bens e mercadorias importados do exterior”. Sobre esse assunto, foram editados os seguintes […]