alíquota interestadual de ICMS
Guerra sem fim
A reforma tributária fatiada que o governo federal havia se disposto a fazer para dar fim à guerra fiscal, começando com a harmonização do ICMS… Merval Pereira, O Globo A reforma tributária fatiada que o governo federal havia se disposto a fazer para dar fim à guerra fiscal, começando com a harmonização do ICMS, trazendo […]
CONFAZ: ICMS novamente em pauta
Reunião Extraordinária agendada para quinta-feira (17), em Brasília, irá definir o impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto ADAN GARANTIZADO O impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal objeto da minireforma tributária proposta pelo Governo Federal – pode estar próximo de ser resolvido. Uma reunião extraordinária […]
Burocracia ameaça a Paz Fiscal
O professor titular de Direito Tributário da USP, Alcides Jorge Costa, defendeu ontem a revogação da Resolução nº 13 do Senado Federal, que fixou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Integrante do Conselho de Altos Estudos […]
Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de resolução (PRS 1/2013), de autoria do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas alíquotas, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir […]