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Simples Nacional

Presidente da Câmara cria comissão especial para revisar Simples Nacional

9 de maio de 20139 de maio de 2013 Decision IT0Tagged alíquota única, Estatuto das Microepresas (LC 123/06), microempreendedores individuais, novas categorias, Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, regime diferenciado de tributação, revisão do Simples Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira a criação da comissão especial para tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar123/06). O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), nesta […]

Redução Gradativa do ICMS precisa de apoio de entidades

28 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged 2013, alíquota única, alíquotas interestaduais, apoio, Benefício Fiscal, CNI, entidades, ICMS, ICMS iterestadual, Incentivos fiscais, infraestrutura, Redução Gradativa, STJ, tarifa única, unificação

A menos de dois meses do final do ano e a redução gradual e fixação de uma tarifa única de ICMS para a exportação interestadual a partir de 2013 ainda está dependendo da boa vontade dos governos estaduais. E embora a maioria continue resistindo à idéia de reduzir a alíquota para 4% até 2020, o […]

Redução gradual do ICMS deve aumentar a competitividade das empresas

9 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged alíquota única, ampliar a competitividade, aumentar, CNI, compensar, COMPENSAR PERDAS, competitividade, estrategia, fundo, governadores, Guerra fiscal, ICMS, longo prazo, novo sistema de cobrança, perda de arrecadação, proposta, Redução gradual, simplificar o sistema tributário

Para CNI um novo sistema de cobrança do imposto pode compensar perdas de alguns estados Por Edilaine Felix A proposta feita pelo Ministério da Fazenda aos 27 governadores para a implementação de um novo sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) recebeu o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria (CNI). De […]