alíquota
ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas
Por Marta Watanabe | De São Paulo O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o […]
IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro
O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de ontem (30), dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril. Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que, com […]
Governo vai fazer esforço para consenso sobre ICMS
O governo fará um esforço concentrado na próxima semana para tentar fechar uma proposta de consenso com os governos dos Estados que permita a aprovação do projeto de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em 4%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fará reuniões ao longo da […]
Estados descumprem Simples e recolhem R$ 4 bi de ICMS
Os governos estaduais estão anulando os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhões de ICMS junto ao segmento, no período de 2008 a 2011, por meio da substituição tributária, regime em que é recolhido na indústria o tributo do comércio. É o que aponta levantamento feito pelo Serviço […]
Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária
Por Gustavo Machado Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro. Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o governo promete compensar estados que perderiam arrecadação com […]
Decisão do STF reduz custo de carro importado
O diretor financeiro da Associação das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Ricardo Strunz, afirmou quinta-feira que os custos de automóveis e comerciais-leves das associadas recuarão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração […]
Senado votará unificação do ICMS somente em abril
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser […]
Presidente do Senado recebe estudo que contesta redução dos incentivos fiscais do ICMS
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quinta-feira (14) a visita do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Oliveira, e do presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho. Eles entregaram a Renan um estudo sobre os incentivos fiscais com base no Imposto sobre […]
Um sinal ruim para a reforma do ICMS
Por Ribamar Oliveira Por exigência dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% não foi incluída na agenda de prioridades que 23 governadores levaram ontem aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
SC: Governo suspende cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) por 90 dias. O […]
Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
Por Sergio Leo | De Brasília À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação […]
SP: Fazenda desenvolve aplicativo para elaboração e envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos contribuintes uma peça fundamental para a operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012: o Programa Validador/Transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização. O aplicativo desenvolvido por São Paulo em parceria com […]
DF: Alíquota de ICMS para combustíveis de aeronaves passa a 12%
Projeto de Lei nº 1.244/2012 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre combustível para abastecimento de aeronaves na capital da República foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (12/03). […]
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas
Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País. O governo federal analisa possibilidade de ampliar essa legislação para pequenas e médias empresas. Gilvânia Banker A presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de aumentar os investimentos de inovação em diversos setores. Com isso, a expectativa […]
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
O debate promovido ontem (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram […]