alíquota
Empresas vivem insegurança jurídica com fim de MP sobre desoneração da folha
Após a medida provisória 601/2012, que garantia a desoneração da folha de pagamento para empresas de vários setores, entre eles o comércio varejista e a construção civil, não ser votada a tempo no Congresso e perder a validade em 3 de junho, o governo tenta incluir esses setores na MP 610, que deve ter seu […]
RS: Equalização do ICMS será votada terça-feira na CCJ
Pleito das MPEs foi aprovado pelo relator da comissão na Assembleia Adriana Lampert O imposto cobrado pelo governo gaúcho aos pequenos varejistas que adquirem produtos de fornecedores de fora do Rio Grande do Sul (em geral, entre 4% para importados e 5% para nacionais) pode estar com os dias contados. Tudo vai depender do resultado […]
MP 610 deve ser votada logo
Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa Edla Lula elula@brasileconomico.com.br Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida Provisória 610 que, além de beneficiar trabalhadores rurais, incorporou vários itens da desoneração salarial que estavam na MP 601, cuja […]
ICMS/SP: Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão
Através do Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo determina a remissão de créditos tributários constituídos ou não em razão do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/2012, revogado pelo Ajuste SINIEF 009/2013 em decorrência da ratificação nacional do Convênio ICMS 38/2013. O Convênio ICMS 38/2013 foi normatizado […]
Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar. Fernanda Nunes fernanda.nunes@brasileconomico.com.br A suspensão da Medida Provisória 601 – que trata da desoneração da folha de pagamento de uma série de segmentos produtivos, entre indústrias, serviços e comércio – instaurou um ambiente de insegurança entre as empresas beneficiadas até o mês passado. […]
Guerra fiscal entre os estados deve ser regulamentada
Por Jacques Veloso de Melo* Ganhou força nas últimas semanas o debate sobre as tentativas de se acabar com a “guerra fiscal” entre os estados brasileiros. O caminho pretendido é a redução das alíquotas interestaduais até a sua unificação, o que passa por um acordo político extremamente difícil, que já sofreu derrotas, como nas últimas […]
PR: Paraná avança na luta por ICMS maior
A nova proposta de reforma do ICMS aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisa ainda de aprovação dos deputados federais e senadores. O texto de consenso de uma nova proposta para a reforma do ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última terça-feira, de maneira geral, contempla os interesses capixabas. […]
Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS e da Cofins para transporte coletivo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado. O projeto original, de autoria do deputado Mendonça […]
SP: Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS
A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou norma para orientar fiscais e contribuintes sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais. Pela Decisão Normativa nº 1, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, deve-se aplicar alíquota interna se a empresa paulista comprar mercadoria […]
Transporte público deverá ficar livre do pagamento de impostos
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o […]
ICMS SP: Alíquota na aquisição de materiais e mercadorias
Informamos que em 14 de junho de 2013 foi publicada a Decisão Normativa CAT nº 1/13, que esclarece que a aplicação das alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes paulistas está vinculada à incidência ou não do ICMS na atividade desenvolvida pelo destinatário. Dessa forma, na aquisição interestadual de mercadorias para utilização em atividade […]
Governo pressionará por alíquota de INSS de 12% para patrões de domésticas
A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, vai tentar mudar o texto do projeto durante a votação no plenário Débora Álvares, da Agência Estado BRASÍLIA – Contrário à proposta de redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o início das discussões da regulamentação do emprego doméstico, […]
Estados devem aprovar proposta da União sobre dívida pública
Os Estados assumiram, por unanimidade, o compromisso de aprovar o Projeto de Lei Complementar 238, que prevê a redução dos juros e do indexador da dívida pública, conforme proposto pelo Governo Federal. A decisão ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, na terça-feira (11), e que contou com a presença […]
MT: Contribuintes que ultrapassaram limites do Simples Nacional são notificados
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que ultrapassaram os limites de faturamento Nacional e Estadual em 2012 e em 2013. Foram emitidas notificações pelo Fisco Estadual para fins de exclusão da condição de optante ou do recolhimento do ICMS e ISS na sistemática do Simples Nacional. […]
MT: Secretário de Fazenda debate unificação do ICMS, controle de despesas e Fethab
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, compartilhou nesta quarta-feira (12.06) o seu panorama sobre a unificação das alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e consequências para o Estado; o atual controle de despesas; e ainda sobre a situação do Fundo Estadual de Transporte […]