alíquotas
Governo pode rever alíquota de taxação das operadoras de apostas esportivas, diz assessor
O governo federal está aberto a rever o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas (bets) no Brasil. A informação foi dada pelo assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur. Ele foi ouvido nesta terça-feira (12) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. A tributação das bets […]
SP: Desburocratização pode aumentar arrecadação do Fisco sem elevar alíquotas
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) recebeu, durante reunião presencial na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) na última quarta-feira (16), Leonardo José Balthar de Souza, delegado da Unidade Geral Centralizadora (UGC), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado […]
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em […]
Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de 2022, a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plástivas. O Gecex é o núcleo executivo […]
Aprovado texto-base do projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. O texto contém 9 de 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22). O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de incluir ou retirar emendas em sentido contrário ao […]
Governo reduz a zero alíquotas aplicadas na importação de produtos hospitalares
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de ETFE, e para artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador. Estima-se […]
RS: Preços dos combustíveis devem cair no RS com fim das alíquotas majoradas de ICMS
A partir do próximo sábado, 1 de janeiro, milhares de produtos terão redução de ICMS no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas de ICMS que estavam majoradas desde 2015. Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor deverá sentir efeitos na redução de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja […]
Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel […]
Estados rejeitam mudar ICMS de combustíveis e deputados atacam preços da Petrobras
O secretário-adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, declarou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) é contra as mudanças na tributação do ICMS de combustíveis. Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutiram nesta quarta-feira (19), […]
Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara […]
SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos
O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15). Com a medida, o Governo do Estado protege […]
Comissão aprova obrigatoriedade de contribuição patronal sobre a receita bruta
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que torna obrigatória a contribuição das empresas para a Previdência sobre a receita bruta e altera as alíquotas do tributo. O texto altera a Lei 12.546/11. A norma, que passou por diversas modificações nos últimos anos, instituiu, de forma opcional, a contribuição sobre a receita […]
Lei que eleva imposto sobre ganho de capital é sancionad
Com a lei, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a até 22,5% A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias. A Lei […]
Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015
Por Fernando Martines Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). As novas taxas fizeram com que em muitos casos não valesse mais a pena optar por esse tipo de cálculo. […]
Sai até 6ª regra que facilita fechar empresas
Sofia Fernandes De Brasília. O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha. De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e […]