Arquivo para alteração no cálculo do ICMS

ICMS

Câmara aprova projeto que altera cálculo de ICMS em municípios com hidrelétrica

9 de fevereiro de 2017 Decision IT0Tagged alteração no cálculo do ICMS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, que altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver usina hidrelétrica em seu território. A proposta recebeu 402 votos favoráveis e, como já […]

SPED

Alteração no ICMS obriga uso da certificação digital

24 de janeiro de 2013 Decision IT0Tagged alíquota de imposto de 4% para as operações interestaduais com artigos importados do exterior, alteração no cálculo do ICMS, Alteração no ICMS, Certificação Digital, certificação digital ICMS, Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL, código do bem ou da mercadoria, conteúdo de importação calculado, descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização, ICMS, o código GTIN, unidade de medida, valor da parcela importada do exterior, valor total da saída interestadual

A alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em 1º de janeiro. A mudança estabeleceu a alíquota de imposto de 4% para as operações interestaduais com artigos importados do exterior e será aplicada a bens e mercadorias que não […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.